SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 23 de fevereiro de 2017
LEI 1290 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1290 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1290/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 654.174,69 (Seiscentos cinquenta e quatro mil cento setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
382
3801
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
289.250,00
383
3350
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
297,76
384
3350
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
85.575,20
385
3352
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
105.488,40
386
3353
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
91.890,00
387
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
37.897,64
388
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
20.000,00
389
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
23.775,69
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 654.174,69 (Seiscentos cinquenta e quatro mil cento setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
3801
R$ 289.250,00
3350
R$ 85.872,96
3352
R$ 105.488,40
3353
R$ 91.890,00
3497
R$ 81.673,33
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de Fevereiro de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal