SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 1 de dezembro de 2020
PROPOSTA DA RECEITA - ANEXO LEI 1435/2020 - LAO 2021
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
PROPOSTA DA RECEITA - ANEXO LEI 1435/2020 - LAO 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Receita
Receita
Conta da Receita
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Educação
Saúde
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
51.485.001,00
7
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
8
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
420.000,00
9
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
175.000,00
4
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
105.000,00
5
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
47.190,00
6
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
19.662,50
10
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
11.797,50
11
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
10.890,00
12
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
4.537,50
1
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
2.722,50
2
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
355.740,00
3
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
148.225,00
73
4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
88.935,00
74
4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
4.356,00
75
4.1.1.1.8.01.1.2.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
1.815,00
83
4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
1.089,00
84
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
58.080,00
85
4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
24.200,00
80
4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
14.520,00
81
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
47.190,00
82
4.1.1.1.8.01.1.4.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
19.662,50
13
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
11.797,50
14
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
210.540,00
15
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
104.568,00
16
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
52.635,00
17
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO- ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
1.200.000,00
18
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
500.000,00
76
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
300.000,00
77
4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
4.356,00
78
4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
1.815,00
86
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
1.089,00
87
4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
2.178,00
88
4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
907,50
99
4.1.1.1.8.02.3.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
544,50
100
4.1.1.1.8.02.3.4.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
1.816,00
20
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTABELECIMENTOS COMERCIA
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
1.089,00
21
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
100510.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
203.522,00
22
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
OUTRAS TAXAS
100510.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
19.360,00
100510.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
500,00
Receita
Conta da Receita
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Educação
Saúde
Valor
Entidade: 1 -PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
51.485.001,00
19
4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA
100510.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
19.360,00
79
4.1.1.2.1.01.1.2.04.00.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
6.600,00
89
4.1.1.2.1.01.1.3.04.00.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS
100510.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
6.000,00
90
4.1.1.2.1.01.1.3.05.00.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS 1511
100511.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
11.600,00
24
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
TAXA DE EXPEDIENTE
100511.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
18.150,00
25
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
TAXA DE COMBATE A
100511.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
54.450,00
26
4.1.2.4.0.00.1.1.01.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
100511.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
672.760,00
27
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
RENDIMENTO FONTE LIVRE
100507.99.99.00.00000.01.03.99
Sim
Não
479.160,00
28
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Particip dos Municípios - Cota Mensal - Pri
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
72.600,00
29
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Particip dos Municípios - Cota Mens
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
10.274.331,10
30
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Particip dos Municípios - Cota Mensal - P
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
5.366.525,75
31
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
Cota-Parte do Fundo de particip do Municípios -1% Cota entregue no mdas de de,
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
2.770.905,15
32
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de particip do Municípios -1% Cota entregue no mdas de de,
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
525.000,00
33
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
Cota-Parte do Fundo de particip dos Municípios -1% Cota entregue no mdas de ju
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
175.000,00
34
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de particip dos Municípios -1% Cota entregue no mdas de ju
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
317.625,00
35
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie Territorial Rural - Principal
100104.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
105.875,00
36
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie Territorial Rural - Princ
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
47.190,00
37
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Proprie Territorial Rural - Principal
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
19.662,50
38
4.1.7.1.8.02.9.1.01.00.00
Outras transfer decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Reci
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
11.797,50
39
4.1.7.1.8.03.1.1.01.03.00
INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB
100504.99.99.00.00000.01.03.99
Sim
Não
159.720,00
40
4.1.7.1.8.03.1.1.01.09.00
PAB FIXO - 494
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
737.253,00
41
4.1.7.1.8.03.1.1.01.10.00
PAB VARIAVEL
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
500.000,00
42
4.1.7.1.8.03.1.1.01.12.00
programa fae 494
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
458.888,00
43
4.1.7.1.8.03.1.1.01.15.00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 494
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
27.063,00
44
4.1.7.1.8.03.1.1.01.17.00
APSUS 494
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
406.856,00
103
4.1.7.1.8.03.1.1.01.20.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERARA
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
66.240,00
45
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAUDE
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
175.000,00
46
4.1.7.1.8.03.3.1.02.00.00
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE SAUDE
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
17.700,00
47
4.1.7.1.8.03.3.1.03.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITARIA
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
24.000,00
52
4.1.7.1.8.05.1.1.01.00.00
Transferência do Salário-Educação - Principal
100494.09.02.06.00020.02.04.00
Não
Sim
12.000,00
102
4.1.7.1.8.05.2.1.01.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes Programa Dinheiro Direto na Escola - PD
100107.99.01.00.00000.01.03.01
Sim
Não
400.000,00
54
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentesPrograma Nacional de Alimentação Escol
101006.03.01.01.00000.01.03.99
Sim
Não
860,00
53
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
Transferência Diretas do FNDE referentes Programa Nacional de Alimentação Escol
101006.02.01.00.00000.01.03.99
Sim
Não
142.000,00
55
4.1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
FNDE BRASIL CARINHOSO
101005.02.01.00.00000.01.03.99
Sim
Não
162.000,00
56
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00
LIVRE - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal
101006.03.01.01.00000.01.03.99
Sim
Não
38.000,00
57
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Transfer Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Print
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
72.600,00
58
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00
SAÚDE - Transferê Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
30.250,00
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
18.150,00
Receita
Conta da Receita
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Educação
Saúde
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
51.485.001,00
59
4.1.7.1.8.10.9.1.01.00.00
Outras transferência de convênios da União
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
260.000,00
48
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00
FMAS PSB 20170-7
100939.09.06.06.00000.04.04.00
Não
Não
165.560,00
49
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00
FMAS BL GFB 20167-7
100940.09.06.06.00000.04.04.00
Não
Não
45.000,00
50
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00
FMAS BL PSEMC 20169-3
100938.09.06.06.00000.00.00.00
Não
Não
5.000,00
51
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00
FEAS INCENTIVO
101011.09.99.05.00000.00.00.00
Não
Não
96.000,00
60
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
9.438.000,00
61
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
3.932.500,00
62
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
2.359.500,00
63
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
865.150,00
64
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
471.900,00
65
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
235.950,00
66
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
152.460,00
67
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
63.525,00
68
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100303.01.02.00.00000.01.03.99
Sim
Não
38.115,00
69
4.1.7.2.8.01.4.1.01.00.00
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
100512.99.99.00.00000.00.00.00
Não
Não
53.240,00
70
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00
TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO
101013.09.01.05.00000.01.03.99
Sim
Não
785.290,00
101
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
Outras transferência dos Estados - Principal
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
144.286,00
71
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
TRANSFERENCIADO FUNDEB 1101
100101.02.01.00.00000.01.01.01
Sim
Não
5.690.025,00
72
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
TRANSFERENCIADO FUNDEB 1102
100102.02.01.00.00000.01.01.01
Sim
Não
299.475,00
91
4.1.9.2.2.99.1.1.99.01.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
100001.01.07.00.00000.00.00.00
Não
Não
11.000,00
98
4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
101009.05.99.03.00000.00.00.00
Não
Não
4.950.000,00
92
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
-3.606.127,00
93
4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00
Dedução da receita formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Te
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
-15.730,00
94
4.9.7.1.8.06.1.1.02.00.00
Dedução da rece para formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
-24.200,00
95
4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
-3.146.000,00
96
4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
-314.600,00
97
4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI
100103.01.01.00.00000.00.00.00
Não
Não
-50.820,00
Total geral:
51.485.001,00