SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 6 de outubro de 2026
DECRETO N.º 411/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 411/2026
DECRETO N.º 411/2026
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 758/2006 de 22.05.2006;
CONSIDERANDO o processo Cloud n° 000003199/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE referente a 45% (quarenta e cinco por cento) de seu vencimento base, à SILVIO JULIO KOCZAK, Matrícula nº 1.026, ocupante do cargo de Auxiliar De Servicos Gerais, a partir do mês de outubro de 2026, por prestar serviços extraordinários junto à Secretaria Municipal de Obras. Ficando revogado consequentemente o Decreto nº 183/2025, de 14 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do mês de outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 05 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal