SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 24 de dezembro de 2013
LEI 1168.2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1168.2013
LEI MUNICIPAL Nº 1168/2013
Súmula: Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 6º, da Lei Municipal nº 620/98, revogando a Lei Municipal nº 678/2002 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Os incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 6º, da Lei nº 620/98 de 11 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – LOTES URBANOS SEM BENFEITORIAS – MALLET
ÁREA CENTRAL (situada entre as ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, 7 de Setembro, João Gualberto, Tiradentes e João Pessoa)
Lotes planos e firmes – R$ 56,94p/m²
Lotes de superfície irregular – R$ 43,78 p/m²
Lotes inundáveis – R$ 21,87 p/m²
ÁREA SEMI-CENTRAL (situada entre as ruas General Carneiro, João Lopacinski, 7 de Setembro, Maria Rodrigues, Afonso Pena, XV de Novembro, João Gualberto, Olavo Bilac e Avenida dos Trabalhadores)
Lotes planos e firmes – R$ 22,22 p/m²
Lotes de superfície irregular – R$ 19,00 p/m²
Lotes inundáveis – R$ 9,50 p/m²
ÁREA PERIFÉRICA (demais vias)
Lotes planos e firmes – R$ 17,77p/m²
Lotes de superfície irregular – R$ 15,00 p/m²
Lotes inundáveis – R$ 9,80 p/m²
GLEBAS URBANAS
Glebas planas e firmes – R$ 12,00 p/m²
Glebas de superfície irregular – R$ 10,90 p/m²
Glebas inundáveis – R$ 9,60p/m²
II – Lotes urbanos, sem benfeitorias, nos Distritos de Dorizon e Rio claro do Sul
LOTES URBANOS
Lotes planos e firmes – R$ 14,00 p/m²
Lotes de superfície irregular – R$ 13,80 p/m²
Lotes inundáveis – R$ 10,00 p/m²
GLEBAS URBANAS S/RUA FRONTAL
Glebas planas e firmes – R$ 8,00 p/m2
Glebas de superfície irregular – R$ 4,00 p/m2
Glebas inundáveis – R$ 3,60 p/m2
GLEBAS URBANAS C/FRENTE PARA VIA PAVIMENTADA
Glebas planas e firmes – R$ 10.00 p/m2
Glebas de superfície irregular – R$ 9,60 p/m2
Glebas inundáveis – R$ 9,30 p/m2
GLEBAS URBANAS C/FRENTE PARA VIA SEM PAVIMENTAÇÃO
Glebas planas e firmes – R$ 5,49 p/m²
Glebas de superfície irregular – R$ 0,98 p/m²
Glebas inundáveis – R$ 0,75 p/m²
III- Edificações rurais p/m2
Casa de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 230,10
· Casa de alvenaria com 5 a 10 anos .. R$ 119,47
Casa de alvenaria com mais de 10 anos .. R$ 166,24
Casa de madeira com menos de 5 anos .. R$ 166,24
Casa de madeira com 5 a 10 anos .. R$ 154,36
Casa de madeira com mais de 10 anos .. R$ 99,73
Barracão de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 182,85
Barracão de alvenaria com mais de 5 anos .. R$ 166,22
Barracão de madeira com menos de 5 anos .. R$ 99,72
Barracão de madeira com mais de 5 anos .. R$ 83,07
Telheiro e galpão .. R$ 99,19
IV – Edificações urbanas p/m2
Casa de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 299,23
Casa de alvenaria com 5 a 10 anos .. R$ 265,99
Casa de alvenaria com mais de 10 anos .. R$ 199,41
Casa de madeira com menos de 5 anos .. R$ 199,41
Casa de madeira com 5 a 10 anos .. R$ 182,69
Casa de madeira com mais de 10 anos .. R$ 116,31
Barracão de alvenaria com menos de 5 anos .. R$ 216,08
Barracão de alvenaria com mais de 5 anos .. R$ 199,47
Barracão de madeira com menos de 5 anos .. R$ 132,99
Barracão de madeira com mais de 5 anos .. R$ 120,49
Telheiro e galpão .. R$ 120,49
V – Reservas florestais – p/árvore (em pé) :
- Pinheiro araucária acima de 40 cm de diâmetro no pé .. R$ 106,48
- Pinus acima de 20 cm de diâmetro no pé .. R$ 8,92
- Pinus de 21cm a 30 cm de diâmetro no pé .. R$ 63,86
- Pinus de 31 a 35 cm de diâmetro no pé .. R$ 106,48
- Pinus acima de 35 cm de diâmetro no pé .. R$311,88
- Madeira de lei, imbuia e cedro, acima de 40 cm de diâmetro no pé ..R$ 106,48
- Outras madeiras acima de 40 cm e diâmetro no pé.. R$ 21,28
VI – Terrenos rurais, por alqueire (exceto benfeitorias e culturas)
- terra plana, mecanizada e distante até 2 km da cidade R$ 35.000,00
- terra plana, mecanizada e distante de 2 a 10 km da cidade R$ 17.500,00
- terra plana, mecanizada e distante de 10 a 20 km da cidade R$ 15.000,00
- terra plana, mecanizada e acima de 20 km da cidade R$14.500,00
- terra plana, mecanizável e distante até 2 km da cidade R$ 29.000,00
- terra plana, mecanizável e distante de 2 a 10 km da cidade R$ 14.500,00
- terra plana, mecanizável e de 10 à 20 km da cidade R$ 14.200,00
- terra plana, mecanizável e acima de 20 km da cidade R$ 11.000,00
- terra mecanizada em regiões de serra R$ 6.000,00
- terra mecanizável em regiões de serra . R$ 5.000,00
- terra não mecanizável em região de serra ou alagadiça R$ 3900,00
- terra acidentada, não mecanizável e distante até 2 km da cidade R$ 4.300,00
- terra acidentada, não mecanizável e distante mais de 2 km R$ 3.500,00
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 678/2002.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 23 de dezembro de 2013.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo