GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2026
DECRETO N. 371/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 371/2026
DECRETO N.º 371/2026
Dispõe sobre cancelamento dos Processos Seletivos Simplificados 002/2026 – Professor; 003/2026 – Terapeuta Ocupacional; e 004/2026 – Contador; e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o Poder de Autotutela onde faculta à Administração Pública o poder de anular ou revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO que não houve prejuízo financeiro aos interessados, uma vez que a inscrição foi realizada de maneira online e gratuita;
CONSIDERANDO a anuência das Comissões Organizadoras;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam cancelados os processos seletivos simplificados 002/2026, 003/2026 e 004/2026 para os cargos de Professor, Terapeuta Ocupacional e Contador, respectivamente.
Art. 2º. A reabertura dos processos será publicada em editais com a especificação dos novos prazos.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/08/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de agosto de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal