SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 17 de setembro de 2014
LEI 1198 2014 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1198 2014 CREDITO SUPLEMENTAR
DE LEI Nº. 1198 /2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1.º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais) , nos valores e discriminações abaixo :
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
81
1104
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30
15.000,00
106
1104
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30
20.000,00
60
1104
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.3.90.30
5.000,00
79
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30
20.000,00
104
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30
15.000,00
58
1000
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.3.90.30
5.000,00
64
1000
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.3.90.39
5.000,00
262
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
106.000,00
303
1745
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
12.000,00
ART. 2.º. - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado como recursos financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 191.000,00 (Cento noventa e um mil reais) e tendência de excesso de arrecadação na fonte 1745 no valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) .
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
54
1104
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.13
15.000,00
103
1104
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
25.000,00
82
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
45.000,00
248
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
20.000,00
247
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
20.000,00
255
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.32
20.000,00
227
1000
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.13
30.000,00
264
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
6.000,00
239
1000
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
4.4.90.52
10.000,00
FONTE
VALOR
1745
R$ 12.000,00
ART. 3.º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas Leis nº 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 16 de Setembro de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei de iniciativa do Poder Executivo