SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 17 de junho de 2014
LEI 1187 2014
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1187 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 553.066,15 ( quinhentos cinquenta e três mil sessenta e seis reais e quinze centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
412
1345
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
125.400,00
413
1344
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
91.755,00
414
1342
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
137.430,00
415
1343
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9051
61.800,00
416
1341
02.07.15.695.0036.2.022
MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
4.4.90.51
100.000,00
241
1000
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
25.774,80
195
1000
02.07.15.695.0036.2.022
MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
4.4.90.51
10.906,35
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente Tendência de excesso de arrecadação verificada na fonte 1000 no valor de R$ 36.681,15 ( trinta e seis mil seiscentos oitenta e um reais e quinze centavos) e excesso de arrecadação nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 516.385,00 (quinhentos dezesseis mil trezentos oitenta e cinco reais ).
FONTE
VALOR
1345
R$ 125.400,00
1344
R$ 91.755,00
1342
R$ 137.430,00
1343
R$ 61.800,00
1341
R$ 100.000,00
1000
R$ 36.681,15
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de Junho de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo