SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2025
DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.
CONTRATADA: SERRO CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA, CNPJ 25.187.828/0001-21, domiciliada à Rua Ana Winkelmann, nº 33, bairro Centro, no município de Paula Freitas, estado Paraná, representada pela Sócia Responsável, senhora ALEXANDRA WIESE CPF ***.***.***-**, residente à Rua Reinaldo Jensen, nº 101, bairro centro, no município de Paula Freitas, estado Paraná.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula II e VIII do Contrato nº 064/2025, conforme determinações contidas na Cláusula X do mesmo contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES:
O prazo inicialmente contratado fica, através deste instrumento, prorrogado por mais 03 (três) meses, com efeitos a partir de 02 de novembro de 2026 e encerrando em 02 de fevereiro de 2027, conforme o art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O valor inicialmente contratado recebe um acréscimo de R$ 22.154,11
(vinte dois mil cento e cinquenta e quatro reais e onze centavos) visando cobrir as despesas referentes à prorrogação do contrato pelo período estabelecido no item acima.
Esse valor leva em consideração o saldo não executado na data de assinatura deste, cujos valores unitários foram corrigidos pelo reajuste anual previsto no item 8.1 do contrato, no percentual de 19,80% - INCC.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado, especialmente em relação aos valores unitários inicialmente pactuados, aos direitos e obrigações das partes e à legislação que o disciplina.
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.