SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 5 de maio de 2015
LEI 1231 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1231 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 1231/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.910,00 (Cento cinquenta e quatro mil novecentos e dez reais), nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
414
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.1.71.11
60.000,00
415
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.1.71.13
10.000,00
422
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.34
79.000,00
423
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.34
5.910,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes dotações discriminadas abaixo, no valor total de R$ 154.910,00 (Cento cinquenta e quatro mil novecentos e dez reais) assim discriminados:
270
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.36
79.000,00
269
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.36
70.000,00
117
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.36
5.910,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 04 de Maio de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal