SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 3 de setembro de 2026
DECRETO N.º 386/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 386/2026
DECRETO N.º 386/2026
Nomeia Membra do Conselho Tutelar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o contido no Edital de Convocação 003.2026 – Conselheiro Tutelar Suplente;
CONSIDERANDO a manifestação de interesse realizada por meio do Processo nº 1084.003.00203.000000241;
CONSIDERANDO o Decreto n° 385/2026 que homologou a manifestação de interesse e manifestações de não interesse;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada LILIANE INES KOSLOVSKI, portadora do CPF sob nº 080.***.***-50, para integrar como membra do Conselho Tutelar, na condição de Suplente, pelo período de 01 de setembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 02 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal