GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 525/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 525/2026
Dispõe sobre a suspensão excepcional das aulas da Rede Municipal de Ensino de Mallet, no dia 16 de novembro de 2026, em razão dos danos ocasionados pelas condições climáticas adversas, e dá outras providências.
PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as fortes chuvas e tempestades que atingiram o Município de Mallet no dia 15 de novembro de 2026, ocasionando danos em estruturas físicas, vias públicas e estradas rurais;
CONSIDERANDO os estragos ocasionados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como as condições de trafegabilidade das estradas rurais, que podem comprometer a segurança do transporte escolar e o deslocamento dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de vistorias, avaliações técnicas, serviços de limpeza, manutenção e reparos emergenciais nas unidades escolares e nas estradas atingidas, a fim de restabelecer condições adequadas de segurança;
CONSIDERANDO que a segurança e a integridade física dos estudantes, professores, servidores e demais integrantes da comunidade escolar devem prevalecer, especialmente diante dos riscos decorrentes dos danos ocasionados pelo temporal;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas excepcionais e preventivas pela Administração Municipal, visando garantir o retorno seguro das atividades escolares;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas, excepcionalmente, as aulas presenciais em todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Mallet, no dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), em razão dos danos ocasionados pelo temporal ocorrido em 15 de novembro de 2026.
Art. 2º A suspensão das atividades escolares tem por finalidade possibilitar a realização de vistorias, avaliações das condições estruturais das unidades de ensino, bem como a execução dos serviços de limpeza, manutenção e reparos emergenciais necessários, inclusive nas estradas rurais utilizadas pelo transporte escolar, visando garantir a segurança dos estudantes e profissionais da educação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com os demais órgãos municipais competentes, adotará as providências necessárias para a avaliação dos danos, execução dos reparos e restabelecimento das condições adequadas ao funcionamento das unidades escolares e à circulação do transporte escolar.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação promover a comunicação da suspensão das aulas às unidades escolares, aos pais e responsáveis, aos profissionais da educação e aos demais envolvidos, bem como adotar as providências necessárias à eventual reposição das atividades letivas, observada a legislação educacional vigente.
Art. 5º A medida estabelecida neste Decreto possui caráter excepcional e preventivo, com efeitos restritos ao dia 16 de novembro de 2026, sem prejuízo da adoção de novas providências administrativas caso persistam situações que comprometam a segurança da comunidade escolar.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 16 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Mallet, 15 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal