GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 506/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 506/2026
Súmula: Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam cancelados os saldos de empenhos inscritos em Restos a Pagar a seguir discriminados:
Nota de empenho
Valor
Motivação
6164/2025
R$ 1.614,11
Pela não realização de todas as partidas de jogos inicialmente previstas, não se utilizou o total empenhado em serviço de arbitragem esportiva amadora.
9057/2025
R$ 396,90
10850/2023
R$ 288.571,22
Pela inexecução do objeto contratual e decisão de rescisão unilateral docontrato, conforme processo 2222/2026.
10851/2023
R$ 2.597.139,55
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet, 6 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal