SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 30 de setembro de 2026
RREO EXECUTIVO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO EXECUTIVO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE
MUNICIPIO DE MALLET - PR
CONSOLIDADO
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.975.000,00
6.328.992,64
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.275.000,00
1.146.097,40
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
700.000,00
1.181.104,87
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.300.000,00
2.225.040,82
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.700.000,00
1.776.749,55
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
67.100.000,00
46.268.794,56
2.1 - Cota-Parte FPM
36.000.000,00
24.581.274,60
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
33.000.000,00
23.115.860,76
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
3.000.000,00
1.465.413,84
2.2 - Cota-Parte ICMS
27.500.000,00
19.189.526,52
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
400.000,00
304.787,62
2.4 - Cota-Parte ITR
0,00
8.555,65
2.5 - Cota-Parte IPVA
3.200.000,00
2.184.650,17
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
74.075.000,00
52.597.787,20
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
12.820.000,00
8.960.676,14
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
5.698.750,00
4.188.770,66
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
10.000.000,00
7.504.735,48
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.000.000,00
6.841.866,07
6.1.1 - Principal
9.899.000,00
6.756.414,48
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
101.000,00
85.451,59
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
21.296,26
6.2.1 - Principal
0,00
21.296,26
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
641.573,15
6.4.1 - Principal
0,00
641.573,15
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
-2.921.000,00
-2.204.261,66
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
7.504.735,48
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.060.000,00
6.357.989,54
6.111.989,54
5.992.769,16
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.050.000,00
6.111.989,54
6.111.989,54
5.992.769,16
10.1.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
9.050.000,00
6.111.989,54
6.111.989,54
5.992.769,16
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
1.010.000,00
246.000,00
0,00
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
320.000,00
246.000,00
0,00
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
690.000,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
6.750.814,94
6.304.247,73
6.185.027,35
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.491.127,34
6.303.352,13
6.184.131,75
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
13.687,60
895,60
895,60
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
246.000,00
0,00
0,00
0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.111.989,54
6.111.989,54
5.992.769,16
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.804.213,63
6.111.989,54
6.111.989,54
89,06
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
300.189,42
0,00
0,00
0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
750.473,55
1.200.487,75
1.200.487,75
450.014,20
16,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
Anterior)³
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.000.039,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS
8.655.298,91
4.446.888,58
4.209.549,33
4.078.565,69
20.1 - Educação Infantil
1.906.548,91
296.055,97
255.496,22
255.496,22
20.2 - Ensino Fundamental
2.626.000,00
1.731.851,83
1.598.728,88
1.598.728,88
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
216.750,00
58.368,20
58.368,20
58.368,20
20.5 - Administração Geral
1.011.000,00
652.837,53
646.251,88
580.458,39
20.6 - Transporte (Escolar)
2.895.000,00
1.707.775,05
1.650.704,15
1.585.514,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS
COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
14.745.845,17
8.778.722,74
8.158.472,83
8.039.252,45
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.258.730,74
582.078,65
340.951,69
340.951,69
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.487.114,43
8.196.644,09
7.817.521,14
7.698.300,76
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d
ou e)
4.209.549,33
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
8.960.676,14
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
450.014,20
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL
= L19 (x)
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
4 e 7
ENSINO = L30.1(af)
90,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
12.720.121,27
2e5
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
13.149.446,80
12.720.121,27
24,18
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
234.610,12
225.675,39
225.675,39
8.934,73
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
94.917,56
94.827,56
94.827,56
90,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
139.692,56
130.847,83
130.847,83
8.844,73
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS
INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
941.000,00
885.700,51
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
940.000,00
879.988,47
31.1.1 - Salário-Educação
620.000,00
600.627,72
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
170.000,00
167.443,19
31.1.4 - PNATE
150.000,00
110.415,42
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
1.502,14
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.000,00
5.712,04
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
6
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
6.357.603,94
4.091.857,98
3.296.207,11
3.271.139,07
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
392.684,00
186.087,44
68.179,23
68.179,23
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
674.316,00
339.695,66
118.038,75
117.313,48
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
378.250,00
147.776,30
147.776,30
147.776,30
32.8 - OUTRAS
4.912.353,94
3.418.298,58
2.962.212,83
2.937.870,06
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
26.138.199,11
15.289.561,50
13.810.004,17
13.534.732,11
33.1 - Despesas Correntes
24.143.468,37
14.679.438,78
13.648.444,66
13.373.172,60
33.1.1 - Pessoal Ativo
15.626.584,00
9.675.339,77
9.675.339,77
9.486.652,19
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
200.000,00
106.802,72
106.802,72
106.802,72
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
8.316.884,37
4.897.296,29
3.866.302,17
3.779.717,69
33.2 - Despesas de Capital
1.994.730,74
610.122,72
161.559,51
161.559,51
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
1.994.730,74
610.122,72
161.559,51
161.559,51
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
129.945,41
325.464,97
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
7.504.735,48
600.627,72
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
6.315.875,18
440.366,60
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.318.805,71
485.726,09
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
22.780,96
164.171,54
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
80.847,83
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.260.738,84
649.897,63
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 28/09/2026, às 10:17:25.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa
empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções
atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em
RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Nota(s) Explicativa(s):