SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL N º 1569 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N º 1569 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL N º 1569 de 09 de fevereiro de 2024.
SÚMULA: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.424.024,15 (Três milhões quatrocentos vinte e quatro mil vinte e quatro reais e quinze centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
161
3000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
293.833,05
161
1852
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
200.000,00
161
1853
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
210.000,00
193
3374
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
400.273,93
193
3823
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
480.034,27
193
3000
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
78.888,91
39
3836
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52
174.676,00
254
3796
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
72.559,21
249
3796
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
27.532,53
252
3796
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
17.000,00
251
3796
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
3.000,00
254
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
8.834,65
249
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
114.218,06
252
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
31.494,54
254
3799
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
67.688,8
249
3799
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
45.228,41
252
3799
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
7.466,71
254
3846
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
7.050,81
249
3846
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
50.000,00
252
3846
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
65.000,00
254
3845
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
11.977,27
249
3833
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
8.244,04
249
3834
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
300,21
251
3835
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
18.357,59
184
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.39
978.836,90
165
3068
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
51.528,26
Art. 2º. Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.388.836,90 (um milhão trezentos oitenta e oito mil oitocentos trinta e seis reais e noventa centavos) o superávit financeiro no valor de R$ 2.035.187,25 (dois milhões trinta e cinco mil cento oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), assim discriminados:
FONTE
VALOR
3000
R$ 372.721,96
1852
R$ 200.000,00
1853
R$ 210.000,00
3374
R$ 400.273,93
3823
R$ 480.034,27
3836
R$ 174.676,00
3796
R$ 120.091,74
3798
R$ 154.547,25
3799
R$ 120.383,92
3846
R$ 122.050,81
3845
R$ 11.977,27
3833
R$ 8.244,04
3834
R$ 300,21
3835
R$ 18.357,59
3068
R$ 51.528,26
1000
R$ 978.836,90
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.561/2023 LOA, Lei Municipal nº 1.552/2023 – LDO para o exercício de 2024 e Lei Municipal nº 1.490/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet em 09 de fevereiro de 2024.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
*A presente Lei é de iniciativa do Poder Executivo.