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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 13 de novembro de 2026

DECRETO Nº 518/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 518/2026

DECRETO Nº 518/2026

Dispõe sobre o afastamento do servidor público para tratamento de saúde.

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000004153/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedido o afastamento do servidor público VALTER JOSÉ ULBINSKI, Operador de Máquinas , matrícula n° 2466, oriundo de atestado médico, pelo período de 90 dias, a partir de 10 de novembro de 2026 com o término dia 07 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 12 de novembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 86EB99F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.