SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 16 de setembro de 2026
DECRETO N.º 399/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 399/2026
DECRETO N.º 399/2026
Dispõe sobre o afastamento de servidora pública para tratamento de saúde.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo Cloud nº 000003237/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedido o afastamento da servidora pública CLAUDIA BONETE MIERZVA, Nutricionista, matrícula n° 4027, para tratamento de saúde, período de 30 dias, a partir de 14 de setembro de 2026, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 15 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal