GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.683 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.683 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.683 de 02 de dezembro de 2025.
Sumula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DA COLÔNIA CINCO E VICINAIS, com sede no Município de Mallet.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DA COLÔNIA CINCO E VICINAIS, inscrita no CNPJ nº 07.195.549/0001-28, estabelecida na Colônia Cinco, Vicinal Dois, Interior, município de Mallet/PR.
ART. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet-PR, 02 de dezembro de 2025.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa dos Vereadores: Autor Cristiano Perepelecia e Coautores Vereadores Paulo Cirineu Basniak e Serjo Gryczak.