PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET · 11 de fevereiro de 2025
BALANÇO FINANCEIRO LEI 4.320/64 - ANEXO 13
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
BALANÇO FINANCEIRO LEI 4.320/64 - ANEXO 13
EXERCÍCIO DE 2024
Em Reais – R$
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
Especificação
Notas
2024
2023
Especificação
Notas
2024
2023
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Ordinárias
0,00
0,00
Ordinária
2.594.149,20
2.301.658,37
Vinculada
0,00
0,00
Vinculada
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
Interferências Financeiras
(2)
2.814.000,00
2.731.400,00
Interferências Financeiras
(4)
219.850,80
429.741,63
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III)
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Valores Restituíveis
(3)
594.244,48
534.815,79
Valores Restituíveis
(3)
594.244,48
534.815,79
Restos a Pagar
0,00
0,00
Restos a Pagar
0,00
0,00
SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCICIO ANTERIOR (IV)
SALDO EM ESPÉCIE PARA O EXERCICIO SEGUINTE
Total das Disponibilidades
0,00
0,00
Total das Disponibilidades
0,00
0,00
TOTAL GERAL (V) = (I) + (II) + (III) + (IV)
3.408.244,48
3.375.465,79
TOTAL GERAL
3.408.244,48
3.375.465,79
Mallet, 31 de dezembro de 2024.
PAULO JULIANO CHOMA
Contador CRC PR 44.864/O-0
Notas Explicativas:
1. Esta Demonstração foi elaborada de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 10° Edição - Parte V: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, válido a partir do exercício de 2024, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF n° 23/2023, pela Portaria Conjunta STN/SRPC n° 22/2023 e pela Portaria STN/MF n° 1568/2023;
2. O valor de R$ 2.814.000,00 refere-se ao valor total repassado pela Prefeitura Municipal durante o ano de 2024, para custeamento das despesas mensais do Poder Legislativo Municipal, conforme determinação legal;
3. O item "Valores Restituíveis" corresponde as Despesas Extras como: INSS, Imposto de Renda e Empréstimos Consignados retido de Servidores; Rendimento de Aplicação Financeira repassado ao Executivo Municipal, conforme discriminado na Demonstração da Dívida Flutuante - Anexo 17, parte integrantes das Demonstrações Contábeis;
4. O valor de R$ 219.850,80 refere-se ao valor devolvido ao final do exercício de 2024 ao Executivo Municipal, como sobra de recursos não utilizados pelo Legislativo, conforme determinação Legal;
5. Este demonstrativo foi emitido com a coluna "2023" para efeitos de comparação com o exercício anterior.