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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 13 de maio de 2022

LEI 1504.2022

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

LEI 1504.2022

Lei Municipal nº 1504/2022.

Súmula: Dispõe sobre a criação de feriado religioso municipal dia de SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Gestor em exercício do Município de Mallet, Estado do Paraná sanciono a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica declarado como feriado religioso municipal o dia de SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS na segunda sexta-feira após à Festa de Corpus Christi.

ART. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mallet, 12 de maio de 2022.

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

Esta Lei é de iniciativa do Vereador Serjo Gryczak.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2517, em 13 de maio de 2022. Código identificador 7F3321AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.