GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 512/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 512/2026
DECRETO Nº 512/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1.751/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.751/2026:
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
244
1504
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30
204.000,00
244
1510
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30
173.000,00
244
1000
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30
200.000,00
143
3104
02.05.12.782.0007.2.017
Manutenção e Investimentos no Transporte Escola
4.4.90.52
200.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o excesso de arrecadação no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) e o superávit financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
84
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimento na Secretaria municipal de educação
3.1.90.11
53.000,00
85
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimento na Secretaria municipal de educação
3.1.90.13
53.000,00
89
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimento na Secretaria municipal de educação
3.3.90.30
30.000,00
92
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimento na Secretaria municipal de educação
3.3.90.39
30.000,00
99
1000
02.05.12.361.0007.2.013
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
3.3.90.30
34.000,00
FONTE
VALOR
1504
R$ 204.000,00
1510
R$ 173.000,00
3104
R$ 200.000,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 06 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal