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Congresso

SECRETARIAS MUNICIPAIS · 30 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO 013/2026/CMAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO 013/2026/CMAS

Súmula: Dispõe sobre a aprovação do planejamento de investimentos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1412/2019 de 09 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária realizada em 23 de setembro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o planejamento de investimentos apresentado pela coordenação do Cadastro Único para a aplicação dos recursos do IGD-PBF, com foco na realização de eventos do setor, distribuído nos seguintes tetos financeiros:

R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para contratação de Pessoa Jurídica (PJ).

R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas de Consumo.

R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o custeio de Diárias.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mallet - PR, 25 de Setembro de 2026.

BIANCA BURLINSKI

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 7BAD913B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.