SECRETARIAS MUNICIPAIS · 30 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 013/2026/CMAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO 013/2026/CMAS
Súmula: Dispõe sobre a aprovação do planejamento de investimentos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1412/2019 de 09 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária realizada em 23 de setembro de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o planejamento de investimentos apresentado pela coordenação do Cadastro Único para a aplicação dos recursos do IGD-PBF, com foco na realização de eventos do setor, distribuído nos seguintes tetos financeiros:
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para contratação de Pessoa Jurídica (PJ).
R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas de Consumo.
R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o custeio de Diárias.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet - PR, 25 de Setembro de 2026.
BIANCA BURLINSKI
Presidente do CMAS