SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 18 de agosto de 2015
LEI 1242.2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1242.2015
LEI MUNICIPAL Nº 1242/2015
Súmula: altera a Lei nº 726/2005, de 25 de julho de 2005, o Anexo I, composto da tabela de salários, número de vagas, denominação de cargos e jornada de trabalho do pessoal que integram o Programa de Saúde da Família – PSF e Programa Agentes Comunitários de Saúde -PACS.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:
Art. 1o. Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar na Lei 726/2005 de 25 de julho de 2005, o Anexo I, composto da tabela de salários, número de vagas, denominação de cargos e jornada de trabalho do pessoal que integram o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
ANEXO I
(Lei 726/2005)
Nº VAGAS
CARGO
JORNADA SEMANAL
REMUNERAÇÃO MENSAL
04
Médico (Clínico Geral)
40 h
R$ 12.756,49
04
Enfermeiro
40 h
R$ 3.072,66
04
Auxiliar de Enfermagem
40 h
R$ 1.092,42
30
Agente Comunitário de Saúde
40 h
R$ 1.014,00
4
Agente de Vigilância Epidemiológica
40 h
R$ 1.014,00
Art. 2o. As contratações, prazos, o regime de trabalho e demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 726/2005 de 25 de julho de 2005.
Art. 3o. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 13 de agosto de 2015.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo Municipal.