SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 28 de outubro de 2013
LEI 1142 2013
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1142 2013
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 845.401,07 (oitocentos quarenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
01
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
2.200,00
07
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO
3.1.90.11
111.115,07
12
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
11.466,00
19
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.03
7.970,00
20
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
134.500,00
31
1000
02.03.04.123.0005.2.006
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS
3.1.90.11
7.200,00
35
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.1.90.11
44.500,00
65
1000
02.04.12.306.0013.2.012
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11
9.900,00
151
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.1.90.11
7.200,00
155
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.1.90.11
56.600,00
173
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.11
7.200,00
301
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11
5..670,00
294
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11
89.700,00
329
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.1.90.11
17.100,00
334
1000
02.10.04.121.0038.2.037
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. PLANEJAMENTO
3.1.90.11
16.050,00
344
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
2.200,00
71
1103
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
31.000,00
97
1103
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
145.300,00
50
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.13
50.500,00
229
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.11
6.800,00
231
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS
3.1.90.13
46.100,00
255
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
27.700,00
256
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.13
13.100,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 845.401,07 (oitocentos quarenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
46
1000
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
41.550,00
254
1303
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.1.90.11
52.900,00
209
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11
250.000,00
186
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.1.90.11
130.000,00
21
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13
50.000,00
260
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
15.000,00
271
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
25.800,00
119
1000
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
6.000,00
120
1103
02.04.12.365.0035.2015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
17.000,00
206
1000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
3.3.90.39
25.000,00
216
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
25.000,00
210
1000
02.07.26.782.0008.2.027
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
207.151,07
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Mallet, 25 de outubro de 2013.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo