GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
ANEXOS DA LEI 1675/2025 - PPA - ORÇAMENTO DA RECEITA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 1675/2025 - PPA - ORÇAMENTO DA RECEITA
MUNICIPIO DE MALLET - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.110.000,00
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
4.420.125,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
666.000,00
630.000,00
661.500,00
694.575,00
2.652.075,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
277.500,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
1.105.031,25
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
166.500,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
663.018,75
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00
5.250,00
5.512,51
5.788,13
21.550,64
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
12.930,38
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.250,00
1.312,50
1.378,13
1.447,03
5.387,66
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
750,00
787,50
826,88
868,22
3.232,60
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
120.000,00
126.000,00
132.300,00
138.915,00
517.215,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
72.000,00
75.600,00
79.380,00
83.349,00
310.329,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
129.303,75
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
77.582,25
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
172.405,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
25.200,00
26.460,00
27.783,00
103.443,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
25.860,75
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
699.000,00
603.750,00
633.937,51
665.634,38
2.602.321,89
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
419.400,00
362.250,00
380.362,51
399.380,62
1.561.393,13
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
174.750,00
150.937,50
158.484,38
166.408,59
650.580,47
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
104.850,00
90.562,50
95.090,62
99.845,17
390.348,29
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
1.000,00
525,00
551,25
578,81
2.655,06
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
600,00
315,00
330,75
347,29
1.593,04
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
250,00
131,25
137,81
144,70
663,76
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
150,00
78,75
82,69
86,82
398,26
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
1.900.000,00
2.205.000,00
2.315.250,00
2.431.012,51
8.851.262,51
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.140.000,00
1.323.000,00
1.389.150,00
1.458.607,50
5.310.757,50
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
475.000,00
551.250,00
578.812,50
607.753,13
2.212.815,63
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
285.000,00
330.750,00
347.287,50
364.651,88
1.327.689,38
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
200.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
1.027.531,25
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
157.500,00
165.375,00
173.643,75
616.518,75
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
65.625,00
68.906,25
72.351,56
256.882,81
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
30.000,00
39.375,00
41.343,75
43.410,94
154.129,69
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
600.000,00
606.375,00
636.693,75
668.528,44
2.511.597,19
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
360.000,00
363.825,00
382.016,25
401.117,06
1.506.958,31
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.000,00
151.593,75
159.173,44
167.132,11
627.899,30
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
90.000,00
90.956,25
95.504,06
100.279,27
376.739,58
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
2.200.000,00
2.205.000,00
2.315.250,00
2.431.012,51
9.151.262,51
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.320.000,00
1.323.000,00
1.389.150,00
1.458.607,50
5.490.757,50
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
550.000,00
551.250,00
578.812,50
607.753,13
2.287.815,63
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
330.000,00
330.750,00
347.287,50
364.651,88
1.372.689,38
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
129.303,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
77.582,25
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.500,00
7.875,00
8.268,75
8.682,19
32.325,94
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
4.500,00
4.725,00
4.961,25
5.209,31
19.395,56
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
60.000,00
63.000,00
66.150,00
69.457,51
258.607,51
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
36.000,00
37.800,00
39.690,00
41.674,50
155.164,50
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
15.750,00
16.537,50
17.364,38
64.651,88
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
9.000,00
9.450,00
9.922,50
10.418,63
38.791,13
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
6.300,00
6.615,00
6.945,75
25.860,75
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
10.775,31
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
1.500,00
1.575,00
1.653,75
1.736,44
6.465,19
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCI DE ESTABEL COMERCIAL
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
1.077.531,25
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
1.077.531,25
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
12.930,38
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
12.930,38
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
14.000,00
9.450,00
9.922,50
10.418,63
43.791,13
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
14.000,00
9.450,00
9.922,50
10.418,63
43.791,13
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE HABITE-SE
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
12.930,38
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
12.930,38
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE TAXAS - FONTE 1510
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
17.240,50
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
17.240,50
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DÍVIDA ATIVA
31.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
130.303,75
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
31.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
130.303,75
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
8.620,25
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
2.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
8.620,25
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE TAXAS DÍVIDA ATIVA - FONTE 1510
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO
1.070.000,00
1.155.000,00
1.212.750,00
1.273.387,50
4.711.137,50
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.070.000,00
1.155.000,00
1.212.750,00
1.273.387,50
4.711.137,50
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.310,13
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.310,13
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
34.481,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
8.000,00
8.400,00
8.820,00
9.261,00
34.481,00
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO - Dívida Ativa
2.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
11.930,38
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
2.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
11.930,38
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
1.575,00
1.653,75
1.736,44
5.965,19
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
1.575,00
1.653,75
1.736,44
5.965,19
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.075.000,00
1.365.000,00
1.433.250,00
1.504.912,50
5.378.162,50
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF
1.075.000,00
1.365.000,00
1.433.250,00
1.504.912,50
5.378.162,50
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
9.620,25
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF
3.000,00
2.100,00
2.205,00
2.315,25
9.620,25
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - TAXA DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ALUGUEL ESTAÇÃO RODOVIARIA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.3.1.1.01.1.1.04.00.00 - ALUGUEL DE CENTRO DE EVENTOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - RENDIMENTO FONTE LIVRE
105.000,00
630.000,00
661.500,00
694.575,00
2.091.075,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
105.000,00
630.000,00
661.500,00
694.575,00
2.091.075,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENDIMENTOS FONTE 1104
0,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
360.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
0,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
360.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENDIMENTO TAXA EXERCICIO POLICIA
13.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
46.101,25
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
13.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
46.101,25
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENDIMENTOS EDUCAÇÃO 10% - 1103
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENDIMENTOS FUNDEB 60% - 1101
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENDIMENTOS FUNDEB 40% - 1102
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENDIMENTOS SALARIO EDUCAÇÃO UNIAO
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENDIMENTOS SAUDE - 15%
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
45.000,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
45.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENDIMENTOS MERENDA ESCOLAR
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENDIMENTOS PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENDIMENTOS CIDE
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENDIMENTO ROYALTIES
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não Previd.Exerc.Corr.
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENDIMENTOS CONT ILUMINAÇÃO PUBLICA
12.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
42.000,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF
12.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
42.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENDIMENTOS TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO
18.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
78.000,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
18.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
78.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 - RENDIMENTO SAUDE 494
55.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
154.303,75
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
55.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
154.303,75
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 - RENDIMENTO FMASBL GBF 20167-7
7.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
16.930,38
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015
7.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
16.930,38
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 - RENDIMENTO FMAS BL GSUAS
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.310,13
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
4.310,13
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 - RENDIMENTO FMAS BL PSB 20170-7
3.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
6.310,13
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015
3.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
6.310,13
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 - RENDIMENTO FMAS ACESUAS TRAB
3.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
6.310,13
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015
3.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
6.310,13
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 - RENDIMENTOS BCO BRASIL FNAS MAC
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
7.000,00
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 - RENDIMENTOS AT. BASICA CUSTEIO ESTADO
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
1.3.2.1.01.0.1.88.00.00 - RENDIMENTOS BCO BRASIL CONV TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 15239-0
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do Estado
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
1.3.2.1.01.0.1.99.20.00 - RENDIMENTOS CEF FMS PISO ENFERMAGEM
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA ENFERMAGEM
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.46.00 - BCO BRASIL 283141-4 RENDIMENTOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
33.000.000,00
33.075.000,00
34.728.750,00
36.465.187,51
137.268.937,51
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.800.000,00
19.845.000,00
20.837.250,00
21.879.112,50
82.361.362,50
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.250.000,00
8.268.750,00
8.682.187,50
9.116.296,88
34.317.234,38
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
4.950.000,00
4.961.250,00
5.209.312,50
5.469.778,13
20.590.340,63
( - ) FUNDEB
-6.600.000,00
-6.615.000,00
-6.945.750,00
-7.293.037,50
-27.453.787,50
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-6.600.000,00
-6.615.000,00
-6.945.750,00
-7.293.037,50
-27.453.787,50
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
3.000.000,00
3.307.500,00
3.472.875,00
3.646.518,75
13.426.893,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.250.000,00
2.480.625,00
2.604.656,25
2.734.889,06
10.070.170,31
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
750.000,00
826.875,00
868.218,75
911.629,69
3.356.723,44
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
0,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
99.303,75
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
59.582,25
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
7.875,00
8.268,75
8.682,19
24.825,94
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
0,00
4.725,00
4.961,25
5.209,31
14.895,56
( - ) FUNDEB
0,00
-6.300,00
-6.615,00
-6.945,75
-19.860,75
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
0,00
-6.300,00
-6.615,00
-6.945,75
-19.860,75
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
590.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
2.741.581,25
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não Previd.Exerc.Corr.
590.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
2.741.581,25
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - AGENTE COMUN SAUDE - FONTE 1051
700.000,00
722.993,04
759.142,69
797.099,83
2.979.235,56
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
700.000,00
722.993,04
759.142,69
797.099,83
2.979.235,56
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
235.000,00
178.500,00
187.425,00
196.796,25
797.721,25
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
235.000,00
178.500,00
187.425,00
196.796,25
797.721,25
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL
85.000,00
89.250,00
93.712,50
98.398,13
366.360,63
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
85.000,00
89.250,00
93.712,50
98.398,13
366.360,63
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
1.500.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
6.134.175,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.500.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
6.134.175,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
51.721,50
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
12.000,00
12.600,00
13.230,00
13.891,50
51.721,50
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - AGENTE ENDEMIAS - FONTE 1051
80.000,00
80.332,56
84.349,19
88.566,65
333.248,40
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
80.000,00
80.332,56
84.349,19
88.566,65
333.248,40
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
13.000,00
89.575,04
94.053,79
98.756,48
295.385,31
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
13.000,00
89.575,04
94.053,79
98.756,48
295.385,31
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
10.000,00
8.547,84
8.975,23
9.423,99
36.947,06
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
8.547,84
8.975,23
9.423,99
36.947,06
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
215.506,25
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
215.506,25
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - FMS PISO ENFERMAGEM
0,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
132.405,00
01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA ENFERMAGEM
0,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
132.405,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
610.000,00
766.500,00
804.825,00
845.066,25
3.026.391,25
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação
610.000,00
766.500,00
804.825,00
845.066,25
3.026.391,25
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
168.000,00
236.250,00
248.062,50
260.465,63
912.778,13
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
168.000,00
236.250,00
248.062,50
260.465,63
912.778,13
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE -
148.000,00
105.000,00
110.250,00
115.762,50
479.012,50
01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
148.000,00
105.000,00
110.250,00
115.762,50
479.012,50
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - FMAS BL GFB 20167-7
33.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
42.930,38
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015
33.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
42.930,38
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - FMAS PSB 20170-7
45.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,88
160.854,38
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015
45.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,88
160.854,38
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - FNAS MALLET BL MAC
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
17.240,50
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015
4.000,00
4.200,00
4.410,00
4.630,50
17.240,50
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - SERV. CONVIV. FORTALEC. VINCULOS - 20170-7
45.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,88
160.854,38
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015
45.000,00
36.750,00
38.587,50
40.516,88
160.854,38
1.7.1.9.57.0.1.02.00.00 - INCREM TEMP CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA 494
140.000,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
140.000,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020
200.000,00
159.117,50
167.273,38
175.837,05
702.227,93
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
200.000,00
159.117,50
167.273,38
175.837,05
702.227,93
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
27.500.000,00
31.500.000,00
33.075.000,00
34.728.750,00
126.803.750,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.125.000,00
18.900.000,00
19.845.000,00
20.837.250,00
74.707.250,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.250.000,00
7.875.000,00
8.268.750,00
8.682.187,50
33.075.937,50
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
4.125.000,00
4.725.000,00
4.961.250,00
5.209.312,50
19.020.562,50
( - ) FUNDEB
-5.500.000,00
-6.300.000,00
-6.615.000,00
-6.945.750,00
-25.360.750,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-5.500.000,00
-6.300.000,00
-6.615.000,00
-6.945.750,00
-25.360.750,00
Natureza da Receita
2026
2027
2028
2029
VALOR
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
3.200.000,00
3.360.000,00
3.528.000,00
3.704.400,00
13.792.400,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.920.000,00
2.016.000,00
2.116.800,00
2.222.640,00
8.275.440,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
800.000,00
840.000,00
882.000,00
926.100,00
3.448.100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
480.000,00
504.000,00
529.200,00
555.660,00
2.068.860,00
( - ) FUNDEB
-640.000,00
-672.000,00
-705.600,00
-740.880,00
-2.758.480,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-640.000,00
-672.000,00
-705.600,00
-740.880,00
-2.758.480,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
400.000,00
504.000,00
529.200,00
555.660,00
1.988.860,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
240.000,00
302.400,00
317.520,00
333.396,00
1.193.316,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
126.000,00
132.300,00
138.915,00
497.215,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
60.000,00
75.600,00
79.380,00
83.349,00
298.329,00
( - ) FUNDEB
-80.000,00
-100.800,00
-105.840,00
-111.132,00
-397.772,00
( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-80.000,00
-100.800,00
-105.840,00
-111.132,00
-397.772,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
29.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,63
111.753,13
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
29.000,00
26.250,00
27.562,50
28.940,63
111.753,13
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
849.000,00
924.000,00
970.200,00
1.018.710,00
3.761.910,00
00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do Estado
849.000,00
924.000,00
970.200,00
1.018.710,00
3.761.910,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - APSUS
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
360.000,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
360.000,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00 - REPASSE FINANCEIRO CUSTEIO PROVIGIA
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - SESA - Recurso Média Complexidade Ambulatorial - RES 544/2025
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
680.000,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
680.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101
8.900.000,00
10.290.000,00
10.804.500,00
11.344.725,00
41.339.225,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
8.900.000,00
10.290.000,00
10.804.500,00
11.344.725,00
41.339.225,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
3.996.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
3.996.000,00
2.4.2.9.99.0.1.13.00.00 - REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO PROVIGIA
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
231.708,75
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO
0,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
231.708,75
Total Geral:
79.869.000,00
86.616.190,98
90.865.350,55
95.326.968,19
352.677.509,72