SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 24 de abril de 2015
LEI 1230 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1230 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.354,80 ( Novecentos setenta e dois mil trezentos cinquenta e quatro reais e oitenta centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
420
1785
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
295.300,00
214
1000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
228.639,37
232
1000
02.07.27.812.0028.2.027
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS
3.3.90.39
155.715,43
421
1793
02.07.27.812.0028.2.027
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS
3.3.90.39
243.750,00
192
1000
02.07.15.452.0003.2.028
MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
3.3.90.39
48.950,00
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação total ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária, no valor de R$ 433.304,80 ( Quatrocentos trinta e três mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos) e ao excesso de arrecadação verificada na fonte abaixo relacionada no valor de R$ 539.050,00 ( Quinhentos trinta e nove mil e cinquenta reais ) assim discriminados.
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
181
1000
02.07.04.122.0006.1.013
CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.51
433.304,80
FONTE
VALOR
1785
R$ 295.300,00
1793
R$ 243.750,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 23 de Abril de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo