SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 10 de setembro de 2014
LEI 1195 2014 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1195 2014 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1195 /2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART.1.º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.453.211,34 (Hum milhão quatrocentos cinquenta e três mil duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos) , nos valores e discriminações abaixo :
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
23
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14
2.500,00
42
1000
02.03.04.122.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.3.90.14
1.000,00
146
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.3.90.14
1.000,00
364
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.14
1.500,00
1
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
2.410,00
7
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO
3.1.90.11
7.500,00
33
1000
02.03.04.123.0005.2.006
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS
3.1.90.11
1.300,00
145
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.1.90.11
1.300,00
205
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11
227.000,00
171
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.11
10.200,00
281
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11
8.100,00
274
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11
2.300,00
315
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.1.90.11
15.000,00
326
1000
02.11.27.812.0028.2.038
MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
13.000,00
13
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
2.200,00
96
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.11
188.000,00
97
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.13
21.000,00
76
1103
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
50.000,00
102
1103
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
177.000,00
50
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
200,00
126
1103
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
2.300,00
53
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
66.000,00
226
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.11
10.200,00
249
1495
02.0.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
30.000,00
250
1495
02.0.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.13
10.600,00
22
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13
23.000,00
253
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
50.000,00
153
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.3.90.39
12.000,00
335
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.39
7.900,00
448
1739
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
156,32
449
3739
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
4.455,20
450
3740
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
11.089,82
206
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
80.000,00
185
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.30
20.000,00
188
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.39
67.000,00
231
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.3.50.43
280.000,00
151
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.3.90.30
10.000,00
199
1000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
3.3.90.30
36.000,00
ART. 2.º. - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado como recursos financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 892.410,00 (Oitocentos noventa e dois mil quatrocentos e dez reais) e excesso de arrecadação na fonte 1739 no valor de R$ 156,32 ( cento cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), superávit financeiro da fonte 3739 no valor de R$ 4.455,20 ( quatro mil quatrocentos cinquenta e cinco reais e vinte centavos), superávit financeiro da fonte 3740 no valor de R$ 11.089,82 ( onze mil oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), excesso de arrecadação na fonte 1101 no valor de R$ 209.000,00 ( duzentos e nove mil reais), excesso de arrecadação na fonte 1103 no valor de R$ 295.500,00 ( duzentos noventa e cinco mil e quinhentos reais), na fonte 1495 no valor R$ 40.600,00 ( quarenta mil e seiscentos reais) .
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
152
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.3.90.36
10.000,00
148
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.3.90.36
2.000,00
248
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
340.200,00
21
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
79.000,00
70
1000
02.04.12.306.0013.2.012
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11
40.000,00
247
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
130.900,00
184
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.1.90.11
77.310,00
349
1000
02.12.06.182.0030.2.042
MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.3.90.30
11.000,00
48
1000
02.03.99.999.0999.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
9.9.99.99
35.000,00
338
1000
02.12.06.122.0030.2.041
MANUT. UNID. ADMIN. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.3.90.30
3.000,00
340
1000
02.12.06.122.0030.2.041
MANUT. UNID. ADMIN. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.3.90.39
4.000,00
341
1000
02.12.06.122.0030.2.041
MANUT. UNID. ADMIN. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
4.4.90.52
1.000,00
351
1000
02.12.06.182.0030.2.042
MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.3.90.39
2.000,00
354
1000
02.13.17.512.0010.2.019
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.36
2.000,00
358
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.30
5.000,00
47
1000
02.03.28.843.0000.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
4.6.90.71
50.000,00
258
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.36
80.000,00
225
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.32
20.000,00
FONTE
VALOR
1739
R$ 156,32
3739
R$ 4.455,20
3740
R$ 11.089,82
1101
R$ 209.000,00
1103
R$ 295.500,00
1495
R$ 40.600,00
ART. 3.º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas Leis nº 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de Setembro de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei de iniciativa do Poder Executivo