SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 31 de maio de 2013
LEI 1114 2013 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1114 2013 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 1114/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.456,23 (cento vinte e três mil quatrocentos cinquenta e seis reais e vinte e Três centavos), nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
382
1000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES DE TURISMO
3.1.90.11
48.000,00
383
1000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES DE TURISMO
3.3.90.30
20.000,00
384
1000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES DE TURISMO
3.3.90.32
5,00
385
1000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES DE TURISMO
3.3.90.36
5.000,00
386
1000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES DE TURISMO
3.3.90.39
30.000,00
387
1000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES DE TURISMO
4.4.90.52
4.000,00
374
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.1.90.11
5,00
376
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.30
6.390,00
377
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.31
850,00
378
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.32
5,00
379
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.36
1.250,00
380
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.39
6.951,23
381
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
4.4.90.52
1.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes dotações discriminada abaixo, no valor total de R$ 123.456,23 (cento vinte e três mil quatrocentos cinquenta e seis reais e vinte e Três centavos).
141
1000
02.04.13.392.0023.2.016
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.11
5.750,00
143
1000
02.04.13.392.0023.2.016
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.30
26.395,00
144
1000
02.04.13.392.0023.2.016
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.31
850,00
145
1000
02.04.13.392.0023.2.016
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.36
6.250,00
146
1000
02.04.13.392.0023.2.016
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
3.3.90.39
84.211,23
ART. 3º - Com base na Lei nº 1093/2013 Alterar a Lei nº 1088/2012 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mallet para o exercício de 2013, e dá outras providências, alterando de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , alterar de SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO para SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, incluir a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ART. 4º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.
ART. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 28 de maio de 2013.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal