SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1599 DE 25 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1599 DE 25 DE JUNHO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1599 de 25 de junho de 2024.
*Republicação para correção do texto nos termos do Ofício 79/2024 da Câmara de Vereadores.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2024.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o cód. 164 para 165 e o cód. 21 para 26 no art. 1º, da Lei Municipal nº 1.594/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais), conforme valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
198
1000
02.08.10.301.0024.2.209
MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.14
50.000,00
199
1303
02.08.10.301.0024.2.209
MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
350.000,00
203
1303
02.08.10.301.0024.2.209
MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
600.000,00
217
1018
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.39
1.200.000,00
165
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
2.300.000,00
167
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
550.000,00
313
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNID. OP. – SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.39
450.000,00
120
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNID. ADM. SEC.AGRICULTURA
3.3.90.14
7.000,00
125
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNID. ADM. SEC.AGRICULTURA
3.3.90.30
150.000,00
128
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNID. ADM. SEC.AGRICULTURA
3.3.90.39
93.000,00
26
1000
02.02.04.122.003.2.005
MANUT. UNIDADE OP..- SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
100.000,00
32
1000
02.02.04.122.003.2.005
MANUT. UNIDADE OP..- SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30
20.000,00
34
1000
02.02.04.122.003.2.005
MANUT. UNIDADE OP..- SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39
520.000,00
35
1000
02.02.04.122.003.2.005
MANUT. UNIDADE OP..- SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40
360.000,00
266
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MUNUT. UNID. ADM. – SECRET. PLANEJAMENTO
3.3.90.30
50.000,00
268
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MUNUT. UNID. ADM. – SECRET. PLANEJAMENTO
3.3.90.39
250.000,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 25 de junho de 2024.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.