SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 25 de maio de 2017
LEI 1301 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1301 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1301/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.689.551,27 (Três milhões seiscentos oitenta e nove mil quinhentos cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
408
3800
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
244.223,81
409
3780
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
19.077,46
89
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
700.000,00
55
1000
02.03.28.843.0000.2.054
manutenção das atividades operacionais
4.6.90.71
1.500.000,00
217
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
26.250,00
256
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
150.000,00
332
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.39
50.000,00
190
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.39
300.000,00
187
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.30
100.000,00
206
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
300.000,00
212
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
200.000,00
35
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39
100.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 263.301,27 (Duzentos sessenta e três mil trezentos e um reais e vinte e sete centavos) e tendência de excesso calculado na fonte 1000 no valor de R$ 3.426.250,00 (três milhões quatrocentos vinte e seis mil e duzentos cinquenta reais), nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
3800
R$ 244.223,81
3780
R$ 19.077,46
1000
R$ 3.426.250,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet,24 de Maio de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal