SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 6 de maio de 2016
LEI 1269 2016 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1269 2016 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1269/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.760,07 ( Duzentos e onze mil setecentos sessenta reais e sete centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
25
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.31
211.760,07
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 211.760,07 ( Duzentos e onze mil setecentos sessenta reais e sete centavos ) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
55
1000
02.03.28.843.0000.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
4.6.90.71
199.760,07
26
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.91
12.000,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.241/2015 – LDO para o exercício de 2016 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 05 de Maio 2016.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo