SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 20 de abril de 2016
LEI 1268 2016 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1268 2016 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1268/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.649.917,17 ( Dois milhões seiscentos quarenta e nove mil novecentos e dezessete reais e dezessete centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
406
3740
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC DE FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.50.43
17,45
407
3744
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
20.000,00
421
3744
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
1.076.36
408
3745
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
12.459,44
409
3774
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
1.640,45
410
3779
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
8.988,08
411
3788
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
3.292,03
412
3495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
100.220,22
413
3137
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30
976.67
414
1137
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30
8.000,00
415
1137
02.04..12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52
6.443,08
416
3131
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30
2.127,96
417
3507
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.30
43.795,39
418
3346
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
6.907,07
397
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
71.615,51
419
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
93.994,94
420
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
19.700,00
8
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
19.771,00
15
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
61.790,00
21
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
8.440,00
29
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
92.315,00
41
1000
02.03.04.123.0005.2.006
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FAZENDA
3.1.90.11
8.117,00
45
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FAZENDA
3.1.90.11
129.650,00
153
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11
4.840,00
158
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.11
25.000,00
178
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.11
14.850,00
295
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11
20.136,00
288
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC DE FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11
175.710,00
330
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.1.90.11
240.000,00
341
1000
02.11.27.812.0028.2.038
MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
71.550,00
363
1000
02.12.06.182.0030.2.042
MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.1.90.11
17.710,00
372
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11
77.670,00
377
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.1.90.11
62.710,00
164
1000
02.06.22.122.0022.2.020
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM. TRABALHO E EMPREGO
3.1.90.11
105.000,00
30
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13
68.000,00
252
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70
100.000,00
188
1000
02.07.15.452.0003.2.028
MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
3.3.90.39
27.000,00
90
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
223.500,00
373
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.30
30.000,00
375
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.39
20.000,00
157
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39
20.000,00
160
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.32
20.000,00
350
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.39
20.000,00
347
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.30
10.000,00
179
1000
02.07.04.122.0006.2.028
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.3.90.14
5.000,00
195
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.39
195.000,00
192
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.30
50.000,00
213
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
248.403,52
115
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.32
56.500,00
120
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39
20.000,00
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente superávit financeiro verificado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 386.811,57 ( Trezentos oitenta e seis mil oitocentos e onze reais e cinquenta e sete centavos ) e o excesso de arrecadação na fonte 1137 no valor de R$ 14.443,08 ( quatorze mil quatrocentos quarenta e três reais e oito centavos) e a tendência de excesso verificado na fonte 1000 no valor de R$ 2.248.662,52 ( Dois milhões duzentos quarenta e oito mil seiscentos sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) .
FONTE
VALOR
3740
R$ 17,45
3744
R$ 21.076,36
3745
R$ 12.459,44
3774
R$ 1.640,45
3779
R$ 8.988,08
3788
R$ 3.292,03
3495
R$ 100.220,22
3137
R$ 976,67
3131
R$ 2.127,96
3507
R$ 43.795,39
3346
R$ 6.907,07
3497
R$ 185.310,45
1137
R$ 14.443,08
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.241/2015 – LDO para o exercício de 2016 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 19 de Abril de 2016.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo