SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 31 de agosto de 2017
LEI 1315 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1315 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1315/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.297,46 (Cento sessenta e seis mil duzentos noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
424
1348
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
60.000,00
425
3348
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
15.000,00
426
1349
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
60.000,00
427
3349
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
15.000,00
239
1000
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
16.297,46
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a tendência de excesso no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), superávit financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas fontes abaixo relacionadas e a anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 16.297,46 (Dezesseis mil duzentos noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
1348
R$ 60.000,00
3348
R$ 15.000,00
1349
R$ 60.000,00
3349
R$ 15.000,00
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
10
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.50.41
16.297,46
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 30 de Agosto de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal