SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 442/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 442/2026
DECRETO Nº 442/2026
Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências:
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 758/2006 de 22.05.2006 e suas alterações;
CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000003651/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, referente a 10% (dez por cento) de seu vencimento base, ao funcionário GERALDO FERREIRA, matrícula 563, ocupante do cargo de Motorista, a partir do mês de novembro de 2026, por prestar serviços extraordinários junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de novembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 27 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal