SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 25 de agosto de 2026
DECRETO N.º 372/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 372/2026
DECRETO N.º 372/2026
Dispõe sobre o afastamento de servidor público para tratamento de saúde.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO o Processo Cloud nº 000002951/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedido o afastamento do servidor público SERGIO TROJAN, do cargo de Fiscal, matrícula nº 3478, para tratamento de saúde, pelo período de 27/07/2026 a 28/09/2026, dos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 24 de agosto de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal