GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2025
ANEXOS - LEI 1675/2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI 1675/2025
ANEXO I
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Natureza da Receita
Descrição da Natureza Receita
HISTÓRICO ARRECADAÇÃO
PROJEÇÃO DA RECEITA
2023
2024
Últimos 12 Meses *
2025 **
2026
2027
2028
2029
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
R$ 1.134.074,81
R$ 1.022.179,79
R$ 1.067.425,43
R$ 281.129,66
R$ 1.110.000,00
R$ 1.050.000,00
R$ 1.102.500,00
R$ 1.157.625,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
R$ 8.878,86
R$ 5.082,41
R$ 5.012,70
-
R$ 5.000,00
R$ 5.250,00
R$ 5.512,50
R$ 5.788,13
1.1.1.2.50.0.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
R$ 144.939,27
R$ 87.186,56
R$ 123.858,18
R$ 86.694,34
R$ 120.000,00
R$ 126.000,00
R$ 132.300,00
R$ 138.915,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
R$ 79.864,15
R$ 35.358,02
R$ 48.588,82
R$ 32.157,26
R$ 40.000,00
R$ 42.000,00
R$ 44.100,00
R$ 46.305,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
R$ 474.192,94
R$ 445.996,28
R$ 494.221,11
R$ 273.451,38
R$ 699.000,00
R$ 603.750,00
R$ 633.937,50
R$ 665.634,38
1.1.1.2.53.0.2.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
R$ 1.620,00
R$ 547,02
R$ 679,92
R$ 517,42
R$ 1.000,00
R$ 525,00
R$ 551,25
R$ 578,81
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
R$ 1.764.937,76
R$ 1.681.628,26
R$ 1.955.320,03
R$ 962.162,65
R$ 1.900.000,00
R$ 2.205.000,00
R$ 2.315.250,00
R$ 2.431.012,50
1.1.1.3.03.1.1.02.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
R$ 175.976,44
R$ 131.338,32
R$ 227.573,74
R$ 124.077,26
R$ 200.000,00
R$ 262.500,00
R$ 275.625,00
R$ 289.406,25
1.1.1.3.03.4.1.01.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
R$ 142.835,21
R$ 553.278,28
R$ 536.381,04
R$ 201.465,49
R$ 600.000,00
R$ 606.375,00
R$ 636.693,75
R$ 668.528,44
1.1.1.4.51.1.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
R$ 2.341.709,84
R$ 2.058.622,65
R$ 2.346.072,24
R$ 1.211.745,26
R$ 2.200.000,00
R$ 2.205.000,00
R$ 2.315.250,00
R$ 2.431.012,50
1.1.1.4.51.1.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
R$ 54.530,38
R$ 31.501,11
R$ 36.661,00
R$ 14.393,24
R$ 30.000,00
R$ 31.500,00
R$ 33.075,00
R$ 34.728,75
1.1.1.4.51.1.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
R$ 212.585,59
R$ 21.682,45
R$ 63.407,49
R$ 54.433,59
R$ 60.000,00
R$ 63.000,00
R$ 66.150,00
R$ 69.457,50
1.1.1.4.51.1.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
R$ 49.879,15
R$ 3.916,07
R$ 11.703,92
R$ 10.302,04
R$ 10.000,00
R$ 10.500,00
R$ 11.025,00
R$ 11.576,25
1.1.2.1.01.0.1.01.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCI DE ESTABEL COMERCIAL
R$ 215.224,38
R$ 226.359,82
R$ 247.449,24
R$ 217.321,34
R$ 250.000,00
R$ 262.500,00
R$ 275.625,00
R$ 289.406,25
1.1.2.1.01.0.1.02.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R$ 20.830,21
R$ 19.511,22
R$ 20.185,12
R$ 18.394,70
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.050,00
R$ 23.152,50
1.1.2.1.01.0.1.03.00
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
R$ 4.353,83
R$ 3.170,38
R$ 3.248,03
R$ 1.826,23
R$ 3.000,00
R$ 3.150,00
R$ 3.307,50
R$ 3.472,88
1.1.2.1.01.0.1.05.00
TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
R$ 29.257,70
R$ 18.577,54
R$ 13.262,29
R$ 6.840,57
R$ 14.000,00
R$ 9.450,00
R$ 9.922,50
R$ 10.418,63
1.1.2.1.01.0.1.06.00
TAXA DE HABITE-SE
R$ 3.062,27
R$ 2.721,36
R$ 2.912,36
R$ 899,26
R$ 3.000,00
R$ 3.150,00
R$ 3.307,50
R$ 3.472,88
1.1.2.1.01.0.2.02.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS - FONTE 1510
R$ 4.225,38
R$ 3.883,55
R$ 4.120,35
R$ 1.213,14
R$ 4.000,00
R$ 4.200,00
R$ 4.410,00
R$ 4.630,50
1.1.2.1.01.0.3.01.00
TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DÍVIDA ATIVA
R$ 32.259,26
R$ 39.091,74
R$ 29.681,96
R$ 18.815,27
R$ 31.000,00
R$ 31.500,00
R$ 33.075,00
R$ 34.728,75
1.1.2.1.01.0.3.02.00
TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
R$ 3.736,19
R$ 2.931,20
R$ 2.411,69
R$ 1.469,24
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.205,00
R$ 2.315,25
1.1.2.1.01.0.4.02.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS DÍVIDA ATIVA - FONTE 1510
R$ 24.498,53
R$ 30.811,07
R$ 23.686,96
R$ 12.122,11
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.050,00
R$ 23.152,50
1.1.2.2.01.0.1.06.00
TAXA DE COLETA DE LIXO
R$ 880.245,71
R$ 1.001.186,03
R$ 1.040.255,01
R$ 585.767,40
R$ 1.070.000,00
R$ 1.155.000,00
R$ 1.212.750,00
R$ 1.273.387,50
1.1.2.2.01.0.1.99.00
OUTRAS TAXAS
R$ 4.933,10
R$ 1.619,80
R$ 1.021,68
R$ 388,11
R$ 1.000,00
R$ 1.050,00
R$ 1.102,50
R$ 1.157,63
1.1.2.2.01.0.2.01.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
R$ 6.967,65
R$ 11.219,69
R$ 10.897,05
R$ 5.409,49
R$ 8.000,00
R$ 8.400,00
R$ 8.820,00
R$ 9.261,00
1.1.2.2.01.0.3.06.00
TAXA DE COLETA DE LIXO - Dívida Ativa
R$ 4.560,72
R$ 2.564,05
R$ 2.978,26
R$ 2.058,32
R$ 2.000,00
R$ 3.150,00
R$ 3.307,50
R$ 3.472,88
1.1.2.2.01.0.4.01.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
R$ 8.676,63
R$ 2.546,42
R$ 2.935,18
R$ 2.093,25
R$ 1.000,00
R$ 1.575,00
R$ 1.653,75
R$ 1.736,44
1.2.4.1.50.0.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
R$ 830.324,13
R$ 992.437,28
R$ 1.095.040,41
R$ 526.118,90
R$ 1.075.000,00
R$ 1.365.000,00
R$ 1.433.250,00
R$ 1.504.912,50
1.2.4.1.50.0.3.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
R$ 10.033,84
R$ 7.468,58
R$ 10.199,62
R$ 6.871,76
R$ 10.000,00
R$ 10.500,00
R$ 11.025,00
R$ 11.576,25
1.2.4.1.50.0.4.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
R$ 4.822,01
R$ 5.008,80
R$ 4.119,17
R$ 2.583,88
R$ 3.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.205,00
R$ 2.315,25
1.3.1.1.01.1.1.01.00
TAXA DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA
R$ 367,50
R$ 365,00
R$ 667,50
R$ 393,50
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00
ALUGUEL ESTAÇÃO RODOVIARIA
R$ 3.525,38
R$ 6.595,58
R$ 5.926,64
R$ 1.537,20
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.1.1.01.1.1.04.00
ALUGUEL DE CENTRO DE EVENTOS
-
-
-
-
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00
RENDIMENTO FONTE LIVRE
R$ 1.129.633,04
R$ 801.801,92
R$ 697.798,11
R$ 340.221,32
R$ 105.000,00
R$ 630.000,00
R$ 661.500,00
R$ 694.575,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00
RENDIMENTOS FONTE 1104
R$ 154.301,63
R$ 129.617,05
R$ 134.157,67
R$ 66.114,74
-
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00
RENDIMENTO TAXA EXERCICIO POLICIA
R$ 22.077,25
R$ 10.673,94
R$ 18.726,49
R$ 11.002,82
R$ 13.000,00
R$ 10.500,00
R$ 11.025,00
R$ 11.576,25
1.3.2.1.01.0.1.04.00
RENDIMENTOS EDUCAÇÃO 10% - 1103
R$ 48.332,75
R$ 86.458,42
R$ 122.521,19
R$ 65.332,04
-
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00
RENDIMENTOS FUNDEB 60% - 1101
R$ 86.514,60
R$ 93.199,38
R$ 128.176,62
R$ 74.202,57
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00
RENDIMENTOS FUNDEB 40% - 1102
R$ 11.842,47
R$ 1.361,87
R$ 13.478,65
R$ 12.999,28
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00
RENDIMENTOS SALARIO EDUCAÇÃO UNIAO
R$ 13.949,04
R$ 15.872,16
R$ 21.806,87
R$ 14.114,42
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00
RENDIMENTOS SAUDE - 15%
R$ 41.078,92
R$ 26.832,48
R$ 36.817,35
R$ 26.118,21
-
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00
RENDIMENTOS MERENDA ESCOLAR
R$ 2.894,67
R$ 2.327,22
R$ 2.830,68
R$ 1.517,40
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00
RENDIMENTOS PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR
R$ 3.774,96
R$ 3.264,74
R$ 3.848,86
R$ 2.171,59
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00
RENDIMENTOS CIDE
R$ 912,18
R$ 2.079,84
R$ 3.315,54
R$ 2.015,52
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00
RENDIMENTO ROYALTIES
R$ 35.176,12
R$ 32.701,20
R$ 46.717,64
R$ 27.998,96
R$ 10.000,00
R$ 10.500,00
R$ 11.025,00
R$ 11.576,25
1.3.2.1.01.0.1.15.00
RENDIMENTOS CONT ILUMINAÇÃO PUBLICA
R$ 51.266,02
R$ 75.066,86
R$ 108.953,01
R$ 66.201,28
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00
RENDIMENTOS TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO
R$ 33.024,57
R$ 12.095,25
R$ 24.068,37
R$ 19.292,97
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00
RENDIMENTO SAUDE 494
R$ 74.515,40
R$ 41.784,09
R$ 57.680,54
R$ 31.141,31
R$ 55.000,00
R$ 31.500,00
R$ 33.075,00
R$ 34.728,75
1.3.2.1.01.0.1.38.00
RENDIMENTO FMASBL GBF 20167-7
R$ 6.684,41
R$ 5.952,00
R$ 8.105,32
R$ 4.652,16
R$ 7.000,00
R$ 3.150,00
R$ 3.307,50
R$ 3.472,88
1.3.2.1.01.0.1.39.00
RENDIMENTO FMAS BL GSUAS
R$ 1.441,95
R$ 1.178,56
R$ 1.198,64
R$ 618,50
R$ 1.000,00
R$ 1.050,00
R$ 1.102,50
R$ 1.157,63
1.3.2.1.01.0.1.41.00
RENDIMENTO FMAS BL PSB 20170-7
R$ 12.218,53
R$ 4.247,25
R$ 3.661,84
R$ 2.253,62
R$ 3.000,00
R$ 1.050,00
R$ 1.102,50
R$ 1.157,63
1.3.2.1.01.0.1.42.00
RENDIMENTO FMAS ACESUAS TRAB
R$ 3.645,94
R$ 2.818,11
R$ 3.284,77
R$ 1.836,98
R$ 3.000,00
R$ 1.050,00
R$ 1.102,50
R$ 1.157,63
1.3.2.1.01.0.1.60.00
RENDIMENTOS BCO BRASIL FNAS MAC
R$ 3.295,91
R$ 2.942,64
R$ 3.651,22
R$ 2.081,81
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00
RENDIMENTOS AT. BASICA CUSTEIO ESTADO
-
-
R$ 25.512,24
R$ 25.512,24
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.88.00
RENDIMENTOS BCO BRASIL CONV TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 15239-0
R$ 13.583,49
R$ 15.276,34
R$ 19.056,32
R$ 10.832,95
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.20
RENDIMENTOS CEF FMS PISO ENFERMAGEM
R$ 306,56
R$ 1.910,53
R$ 1.168,91
R$ 699,91
-
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.46
BCO BRASIL 283141-4 RENDIMENTOS
-
-
R$ 429,16
R$ 429,16
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
R$ 25.201.754,45
R$ 28.402.207,62
R$ 30.172.167,58
R$ 16.891.466,62
R$ 33.000.000,00
R$ 33.075.000,00
R$ 34.728.750,00
R$ 36.465.187,50
(-) Dedução FUNDEB
R$ (5.040.350,60)
R$ (5.680.441,21)
R$ (6.034.433,11)
R$ (3.378.293,06)
R$ (6.600.000,00)
R$ (6.615.000,00)
R$ (6.945.750,00)
R$ (7.293.037,50)
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
R$ 2.480.895,22
R$ 2.932.876,32
R$ 2.932.876,32
-
R$ 3.000.000,00
R$ 3.307.500,00
R$ 3.472.875,00
R$ 3.646.518,75
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
R$ 49.499,51
R$ 48.611,98
R$ 49.808,48
R$ 4.138,51
-
R$ 31.500,00
R$ 33.075,00
R$ 34.728,75
(-) Dedução FUNDEB
R$ (9.899,80)
R$ (9.722,30)
R$ (9.961,55)
R$ (827,62)
-
R$ (6.300,00)
R$ (6.615,00)
R$ (6.945,75)
1.7.1.2.99.0.1.01.00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
R$ 555.177,28
R$ 624.057,04
R$ 675.129,69
R$ 321.122,67
R$ 590.000,00
R$ 682.500,00
R$ 716.625,00
R$ 752.456,25
1.7.1.3.50.1.1.08.00
AGENTE COMUN SAUDE - FONTE 1051
-
-
R$ 327.888,00
R$ 327.888,00
R$ 700.000,00
R$ 722.993,04
R$ 759.142,69
R$ 797.099,83
1.7.1.3.50.1.1.10.00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
-
R$ 284.019,25
R$ 212.118,78
R$ 88.109,53
R$ 235.000,00
R$ 178.500,00
R$ 187.425,00
R$ 196.796,25
1.7.1.3.50.1.1.11.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR
-
R$ 81.497,16
R$ 40.748,58
-
R$ 85.000,00
R$ 89.250,00
R$ 93.712,50
R$ 98.398,13
1.7.1.3.50.1.1.12.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
-
R$ 866.589,00
R$ 1.203.791,50
R$ 572.429,50
R$ 1.500.000,00
R$ 1.470.000,00
R$ 1.543.500,00
R$ 1.620.675,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
-
R$ 8.140,80
R$ 8.140,80
-
R$ 10.000,00
R$ 8.547,84
R$ 8.975,23
R$ 9.423,99
1.7.1.3.50.1.1.13.00
IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
-
-
R$ 11.357,80
R$ 11.357,80
R$ 12.000,00
R$ 12.600,00
R$ 13.230,00
R$ 13.891,50
1.7.1.3.50.1.1.14.00
AGENTE ENDEMIAS - FONTE 1051
-
-
R$ 33.396,00
R$ 33.396,00
R$ 80.000,00
R$ 80.332,56
R$ 84.349,19
R$ 88.566,65
1.7.1.3.50.1.1.15.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
-
-
R$ 40.623,60
R$ 40.623,60
R$ 13.000,00
R$ 89.575,04
R$ 94.053,79
R$ 98.756,48
1.7.1.3.50.3.1.01.00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
R$ 37.189,41
R$ 47.048,74
R$ 44.239,31
R$ 24.919,88
R$ 50.000,00
R$ 52.500,00
R$ 55.125,00
R$ 57.881,25
1.7.1.3.50.5.1.01.00
FMS PISO ENFERMAGEM
R$ 75.110,41
R$ 64.280,28
R$ 47.415,22
R$ 18.946,39
-
R$ 42.000,00
R$ 44.100,00
R$ 46.305,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
R$ 597.308,92
R$ 617.517,61
R$ 673.610,81
R$ 370.824,05
R$ 610.000,00
R$ 766.500,00
R$ 804.825,00
R$ 845.066,25
1.7.1.4.52.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
R$ 160.964,80
R$ 166.950,00
R$ 191.005,00
R$ 107.530,00
R$ 168.000,00
R$ 236.250,00
R$ 248.062,50
R$ 260.465,63
1.7.1.4.53.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
R$ 117.612,43
R$ 113.909,60
R$ 108.132,07
R$ 51.177,27
R$ 148.000,00
R$ 105.000,00
R$ 110.250,00
R$ 115.762,50
1.7.1.6.50.0.1.02.00
FMAS BL GFB 20167-7
R$ 30.217,68
R$ 38.400,00
R$ 21.003,00
R$ 1.803,00
R$ 33.000,00
R$ 3.150,00
R$ 3.307,50
R$ 3.472,88
1.7.1.6.50.0.1.03.00
FMAS PSB 20170-7
-
-
R$ 16.969,71
R$ 16.969,71
R$ 45.000,00
R$ 36.750,00
R$ 38.587,50
R$ 40.516,88
1.7.1.6.50.0.1.05.00
FNAS MALLET BL MAC
-
-
R$ 1.922,60
R$ 1.922,60
R$ 4.000,00
R$ 4.200,00
R$ 4.410,00
R$ 4.630,50
1.7.1.6.50.0.1.07.00
SERV. CONVIV. FORTALEC. VINCULOS - 20170-7
R$ 52.341,54
R$ 40.456,38
R$ 40.430,59
R$ 15.814,21
R$ 45.000,00
R$ 36.750,00
R$ 38.587,50
R$ 40.516,88
1.7.1.9.57.0.1.02.00
INCREM TEMP CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA 494
-
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
-
R$ 140.000,00
-
-
-
1.7.1.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020
-
-
R$ 74.970,36
R$ 74.970,36
R$ 200.000,00
R$ 159.117,50
R$ 167.273,38
R$ 175.837,05
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
R$ 22.387.934,62
R$ 26.235.297,85
R$ 27.046.706,85
R$ 12.995.408,80
R$ 27.500.000,00
R$ 31.500.000,00
R$ 33.075.000,00
R$ 34.728.750,00
(-) Dedução FUNDEB
R$ (4.477.586,69)
R$ (5.247.059,36)
R$ (5.409.341,18)
R$ (2.599.081,67)
R$ (5.500.000,00)
R$ (6.300.000,00)
R$ (6.615.000,00)
R$ (6.945.750,00)
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
R$ 2.727.851,96
R$ 3.026.740,17
R$ 3.060.484,51
R$ 2.543.977,09
R$ 3.200.000,00
R$ 3.360.000,00
R$ 3.528.000,00
R$ 3.704.400,00
(-) Dedução FUNDEB
R$ (545.591,59)
R$ (605.347,34)
R$ (612.096,15)
R$ (508.795,03)
R$ (640.000,00)
R$ (672.000,00)
R$ (705.600,00)
R$ (740.880,00)
1.7.2.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
R$ 231.030,37
R$ 396.644,01
R$ 246.546,44
R$ 185.787,30
R$ 400.000,00
R$ 504.000,00
R$ 529.200,00
R$ 555.660,00
(-) Dedução FUNDEB
R$ (46.205,98)
R$ (79.328,71)
R$ (82.182,04)
R$ (37.157,41)
R$ (80.000,00)
R$ (100.800,00)
R$ (105.840,00)
R$ (111.132,00)
1.7.2.1.53.0.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
R$ 3.576,89
R$ 24.749,80
R$ 24.850,85
R$ 11.005,98
R$ 29.000,00
R$ 26.250,00
R$ 27.562,50
R$ 28.940,63
1.7.2.9.52.0.1.01.00
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
R$ 806.621,95
R$ 836.902,55
R$ 852.996,80
R$ 418.451,25
R$ 849.000,00
R$ 924.000,00
R$ 970.200,00
R$ 1.018.710,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00
APSUS
-
R$ 85.017,97
R$ 107.373,97
R$ 22.356,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00
REPASSE FINANCEIRO CUSTEIO PROVIGIA
-
R$ 65.582,00
R$ 28.106,00
R$ 28.106,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.10.00
SESA - Recurso Média Complexidade Ambulatorial - RES 544/2025
-
-
R$ 173.238,25
R$ 173.238,25
R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101
R$ 7.077.813,84
R$ 7.609.169,65
R$ 7.951.818,98
R$ 4.752.527,16
R$ 8.900.000,00
R$ 10.290.000,00
R$ 10.804.500,00
R$ 11.344.725,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102
R$ 461.992,54
R$ 1.146.887,18
R$ 1.173.298,65
R$ 81.929,29
R$ 999.000,00
R$ 999.000,00
R$ 999.000,00
R$ 999.000,00
2.4.2.9.99.0.1.13.00
REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO PROVIGIA
-
R$ 47.363,48
R$ 69.916,29
R$ 69.916,29
-
R$ 73.500,00
R$ 77.175,00
R$ 81.033,75
Total Bruto:
R$ 73.483.293,05
R$ 83.786.764,62
R$ 88.737.953,54
R$ 45.732.128,13
R$ 92.689.000,00
R$ 100.310.290,98
R$ 105.244.155,53
R$ 110.424.713,31
Total Líquido:
R$ 63.363.658,39
R$ 72.164.865,70
R$ 76.589.939,51
R$ 39.207.973,34
R$ 79.869.000,00
R$ 86.616.190,98
R$ 90.865.350,53
R$ 95.326.968,06
* Receita arrecadada no período de 07/2024 a 06/2025;
** Receita arrecadada no período de 01 a 06/2025.
ANEXO II
RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS
Código Fonte
Descrição Fonte
2026
2027
2028
2029
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 43.625.000,00
R$ 48.519.765,00
R$ 50.945.753,25
R$ 53.493.040,92
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
R$ 30.000,00
R$ 27.250,00
R$ 28.562,50
R$ 29.940,63
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 45.000,00
R$ 11.550,00
R$ 12.127,50
R$ 12.733,89
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
R$ 100.000,00
R$ 76.600,00
R$ 80.380,00
R$ 84.349,02
01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 150.000,00
R$ 107.000,00
R$ 112.250,00
R$ 117.762,50
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 170.000,00
R$ 238.250,00
R$ 250.062,50
R$ 262.465,63
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000
Outros Recursos não Vinculados
R$ 204.000,00
R$ 163.117,50
R$ 171.273,38
R$ 179.837,05
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 360.000,00
R$ 368.550,00
R$ 386.977,50
R$ 406.326,39
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
R$ 600.000,00
R$ 693.000,00
R$ 727.650,00
R$ 764.032,50
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000
Salário-Educação
R$ 620.000,00
R$ 776.500,00
R$ 814.825,00
R$ 855.066,25
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 780.000,00
R$ 803.325,60
R$ 843.491,88
R$ 885.666,48
00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000
MDE/Transporte Escolar do Estado
R$ 850.000,00
R$ 925.000,00
R$ 971.200,00
R$ 1.019.710,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
R$ 1.100.000,00
R$ 1.387.600,00
R$ 1.456.480,00
R$ 1.528.804,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070
Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
R$ 1.100.000,00
R$ 1.189.175,00
R$ 1.247.633,75
R$ 1.309.015,45
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 2.100.000,00
R$ 1.932.472,88
R$ 2.029.096,52
R$ 2.130.551,35
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000
CEF - Investimento Estado
R$ 0,00
R$ 73.500,00
R$ 77.175,00
R$ 81.033,75
01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000
Assistência financeira da União - Piso da Enfermagem
R$ 0,00
R$ 43.000,00
R$ 45.100,00
R$ 47.305,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 2.493.750,00
R$ 2.749.725,00
R$ 2.881.211,26
R$ 3.019.271,82
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 4.580.000,00
R$ 3.473.525,00
R$ 3.644.701,25
R$ 3.824.436,32
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070
Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 9.000.000,00
R$ 10.390.000,00
R$ 10.904.500,00
R$ 11.444.725,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 10.661.250,00
R$ 11.367.285,00
R$ 11.934.899,26
R$ 12.530.894,24
Total
-
R$ 79.869.000,00
R$ 86.616.190,98
R$ 90.865.350,55
R$ 95.326.968,19
ANEXO III
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROGRAMA: 01 - CÂMARA ATUANTE
Visão Geral sobre o Programa
O Programa CÂMARA ATUANTE, vinculado à Câmara Municipal de Vereadores, busca garantir o funcionamento eficiente do Poder Legislativo Municipal.
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Responsável: Natal Cararo - Presidente da Câmara de Vereadores.
Justificativa
O programa Câmara Atuante é essencial para a manutenção da Câmara de Vereadores, visto que a atuação do legislativo é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, os recursos destinados à Câmara Municipal são essenciais para garantir uma governança participativa e um legislativo eficiente.
Ações
- 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2001
Câmara Municipal mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Função: 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.100.000,00
R$ 2.310.000,00
R$ 2.541.000,00
R$ 2.795.100,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 420.000,00
R$ 462.000,00
R$ 508.200,00
R$ 559.020,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 200.000,00
R$ 220.000,00
R$ 242.000,00
R$ 266.200,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 120.000,00
R$ 132.000,00
R$ 145.200,00
R$ 159.720,00
3.3.90.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
R$ 20.000,00
R$ 22.000,00
R$ 24.200,00
R$ 26.620,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 70.000,00
R$ 77.000,00
R$ 84.700,00
R$ 93.170,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 330.000,00
R$ 363.000,00
R$ 399.300,00
R$ 439.230,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 90.000,00
R$ 99.000,00
R$ 108.900,00
R$ 119.790,00
3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 180.000,00
R$ 198.000,00
R$ 217.800,00
R$ 239.580,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.100,00
R$ 13.310,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 60.000,00
R$ 66.000,00
R$ 72.600,00
R$ 79.860,00
Total da Ação 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal:
R$ 3.600.000,00
R$ 3.960.000,00
R$ 4.356.000,00
R$ 4.791.600,00
Total do Programa 0001 - Câmara Atuante:
R$ 3.600.000,00
R$ 3.960.000,00
R$ 4.356.000,00
R$ 4.791.600,00
PROGRAMA: 02 - GABINETE PRESENTE
Visão Geral sobre o Programa
O Programa GABINETE PRESENTE, vinculado ao Gabinete do Prefeito, busca manter o regular funcionamento do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria, do Controle Interno e demais órgão vinculados à administração superior.
Objetivos
Garantir a infraestrutura e os recursos necessários para o pleno funcionamento do Gabinete do Prefeito e seus órgãos de apoio direto. Aprimorar a capacidade de fiscalização e auditoria interna, assegurando a conformidade e a probidade na gestão municipal. Promover uma administração pública mais transparente, eficiente e alinhada às necessidades da população.
Responsável: Pedro Kowalczyk - Prefeito Municipal.
Justificativa
A manutenção e o investimento no Gabinete do Prefeito e nos órgãos de assistência imediata são cruciais para a coordenação das políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas. Além disso, o fortalecimento do Controle Interno garante a transparência e a legalidade dos atos administrativos, prevenindo irregularidades e otimizando o uso dos recursos públicos. Ambos são pilares para uma gestão municipal eficaz e responsável.
Ações
2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior;
2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno.
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2002
Gabinete e demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior mantidos
Global
100%
100%
100%
100%
2003
Controle Interno mantido
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e Demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.372.000,00
R$ 1.441.000,00
R$ 1.513.000,00
R$ 1.589.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 26.000,00
R$ 27.000,00
R$ 28.000,00
R$ 29.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 17.000,00
R$ 123.000,00
R$ 129.000,00
R$ 135.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
R$ 98.000,00
R$ 104.000,00
R$ 110.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e Demais Órgãos de Assistência Imediata e Administração Superior:
R$ 1.434.000,00
R$ 1.698.000,00
R$ 1.783.000,00
R$ 1.872.000,00
2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno
Função: 04 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 128.000,00
R$ 134.000,00
R$ 141.000,00
R$ 148.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno:
R$ 131.000,00
R$ 137.000,00
R$ 144.000,00
R$ 151.000,00
Total do Programa 0002 - Gabinete Presente:
R$ 1.565.000,00
R$ 1.835.000,00
R$ 1.927.000,00
R$ 2.023.000,00
PROGRAMA: 03 - GESTÃO QUE TRANSFORMA
Visão Geral sobre o Programa
O programa GESTÃO QUE TRANSFORMA busca modernizar e aprimorar a infraestrutura e os processos da administração municipal, garantindo serviços públicos mais eficientes e uma gestão mais participativa e transparente.
Objetivos
Modernizar e manter a infraestrutura física da Secretaria de Administração, otimizando os ambientes de trabalho e o atendimento ao público. Garantir a execução eficiente e transparente dos recursos destinados à manutenção da Secretaria de Administração. Tornar mais eficientes os processos administrativos e licitatórios. Promover a integração comunitária e a valorização da cultura local através da realização de festividades típicas do município.
Responsável: Milton Luiz Czpak - Secretário Municipal de Administração.
Justificativa
Investir na infraestrutura e na manutenção da Secretaria de Administração é fundamental para o funcionamento eficaz da máquina pública. Além disso, a realização de festividades municipais fortalece a identidade cultural e social da comunidade e sua vinculação à Secretaria de Administração está voltada à importância do evento para os munícipes, justificando a centralização da demanda junto à Secretaria de Administração. A execução do Orçamento Impositivo da Câmara Municipal garante a participação popular e a descentralização dos recursos, promovendo melhorias diretas para a população e fortalecendo a democracia local.
Ações
1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Administração;
2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração;
2005 - Realização de Festividades Municipais;
2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico
2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral;
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1001
Obra Realizada
Unidade
1
1
1
1
2004
Secretaria Municipal de Adminsitração mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2005
Festividade Municipal Realizada
Unidade
2
2
2
2
2006
Subsídio de Transporte Repassado
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Administração:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.01
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 81.000,00
R$ 85.000,00
R$ 89.000,00
R$ 93.000,00
3.1.90.03
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
R$ 210.000,00
R$ 221.000,00
R$ 232.000,00
R$ 244.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.180.000,00
R$ 1.239.000,00
R$ 1.301.000,00
R$ 1.366.000,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 2.500.000,00
R$ 3.233.641,35
R$ 3.351.083,03
R$ 3.475.082,09
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 225.000,00
R$ 236.000,00
R$ 248.000,00
R$ 260.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
R$ 23.000,00
R$ 24.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 26.000,00
R$ 28.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 169.580,00
R$ 220.000,00
R$ 237.726,62
R$ 256.162,95
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 94.000,00
R$ 99.000,00
R$ 104.000,00
R$ 109.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000
Outros Recursos não Vinculados
R$ 104.000,00
R$ 88.117,50
R$ 92.273,38
R$ 96.837,05
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 311.000,00
R$ 357.000,00
R$ 375.000,00
R$ 394.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000
Outros Recursos não Vinculados
R$ 100.000,00
R$ 75.000,00
R$ 79.000,00
R$ 83.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 787.000,00
R$ 826.000,00
R$ 867.000,00
R$ 910.000,00
3.3.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 197.000,00
R$ 207.000,00
R$ 217.000,00
R$ 228.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração:
R$ 6.046.580,00
R$ 6.978.758,85
R$ 7.288.083,03
R$ 7.613.082,09
2005 - Realização de Festividades Municipais
Função: 04 - Administração
Subfunção: 695 - Turismo
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 44.000,00
R$ 48.000,00
R$ 50.000,00
R$ 53.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 262.000,00
R$ 288.000,00
R$ 302.000,00
R$ 317.000,00
Total da Ação 2005 - Realização de Festividades Municipais:
R$ 306.000,00
R$ 336.000,00
R$ 352.000,00
R$ 370.000,00
2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.3.50.41
CONTRIBUIÇÕES
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 950.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.050.000,00
R$ 1.100.000,00
Total da Ação 2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico:
R$ 950.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.050.000,00
R$ 1.100.000,00
2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 479.214,00
R$ 519.256,15
R$ 544.729,05
R$ 571.475,61
Total da Ação 2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral:
R$ 479.214,00
R$ 519.256,15
R$ 544.729,05
R$ 571.475,61
Total do Programa 0003 - Gestão que Transforma:
R$ 7.783.794,00
R$ 8.836.015,00
R$ 9.236.812,08
R$ 9.656.557,70
PROGRAMA: 04 - FISCO EFICIENTE
Visão Geral sobre o Programa
O programa FISCO EFICIENTE visa modernizar a estrutura e os processos da Secretaria da Fazenda, aprimorando a arrecadação municipal e garantindo uma gestão fiscal transparente e eficaz.
Objetivos
Modernizar a infraestrutura física da Secretaria da Fazenda para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Assegurar a manutenção contínua e o investimento em tecnologia e capacitação para a equipe da Secretaria da Fazenda. Otimizar a arrecadação municipal, fortalecer a gestão fiscal e atualizar leis tributárias contribuindo para o equilíbrio financeiro do município.
Responsável: Marcelo Marciniuk - Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Justificativa
Investir na construção, reforma e ampliação dos prédios e estruturas da Secretaria da Fazenda é essencial para proporcionar um ambiente de trabalho adequado e otimizar o atendimento ao contribuinte. A manutenção e os investimentos contínuos na Secretaria garantem a modernização dos sistemas, o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos necessários para uma gestão tributária eficiente e justa, resultando em maior arrecadação e melhor aplicação dos recursos públicos.
Ações
1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Fazenda;
2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda;
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1002
Obra Realizada
Unidade
1
1
1
1
2008
Secretaria Municipal da Fazenda Mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Fazenda:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.320.000,00
R$ 1.386.000,00
R$ 1.455.000,00
R$ 1.528.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
R$ 23.000,00
R$ 24.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 31.000,00
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
R$ 39.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda:
R$ 1.396.020,00
R$ 1.468.020,00
R$ 1.541.020,00
R$ 1.618.020,00
Total do Programa 0004 - Fisco Eficiente:
R$ 1.398.020,00
R$ 1.470.020,00
R$ 1.543.020,00
R$ 1.620.020,00
PROGRAMA: 05 - MALLET RESPONSÁVEL
Visão Geral sobre o Programa
O Programa MALLET RESPONSÁVEL, vinculado à Secretaria da Fazenda, busca promover o equilíbrio das contas públicas, por meio da manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda e pagamentos de encargos diversos do município.
Objetivos Gerais
Garantir o pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito, como financiamentos, precatórios, entre outros.
Responsável: Marcelo Marciniuk - Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Justificativa
O Programa MALLET RESPONSÁVEL é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, estabelecendo recursos necessários para o adimplemento do município frente às suas obrigações. O programa é essencial para evitar encargos desnecessários, tais como pagamento de juros por atraso,
Ações
2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
3.2.90.21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 839.000,00
R$ 898.000,00
R$ 942.000,00
R$ 988.000,00
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$ 1.844.000,00
R$ 2.258.750,60
R$ 2.258.805,14
R$ 2.245.543,37
Total da Ação 2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna:
R$ 2.683.000,00
R$ 3.156.750,60
R$ 3.200.805,14
R$ 3.233.543,37
Total do Programa 0005 - Mallet Responsável:
R$ 2.683.000,00
R$ 3.156.750,60
R$ 3.200.805,14
R$ 3.233.543,37
PROGRAMA: 06 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Visão Geral sobre o Programa
O Programa PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO contempla planejar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas, serviços de engenharia do município, projetos de infraestrutura, e todos os serviços técnicos que envolvem a área de engenharia e arquitetura, assegurando a qualidade técnica, a legalidade e a eficiência das intervenções urbanas e rurais do Município.
Objetivos
Articular e promover políticas públicas para o desenvolvimento do município através de órgãos da gestão municipal e demais órgãos de outras esferas da administração. Manter o regular funcionamento da secretaria e de todos os agentes para o correto encaminhamento das atividades. Adquirir materiais de engenharia para otimizar a realização de projetos. Desenvolver projetos de engenharia essenciais ao desenvolvimento do município. Dar suporte às propostas das demais secretarias municipais.
Responsável: Adrielly Santos - Secretária Municipal de Planejamento.
Justificativa
A manutenção e os investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento são essenciais para a elaboração de planos estratégicos e para a gestão eficaz do orçamento. A aquisição de materiais de engenharia, por sua vez, é fundamental para a execução de projetos e obras que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Um planejamento e orçamento robustos são a base para a implementação de políticas públicas que transformem o município.
Ações
2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento
2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2010
Secretaria Municipal de Planejamento mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2011
Setor de Engenharia mantido
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 128.000,00
R$ 134.000,00
R$ 141.000,00
R$ 148.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento:
R$ 136.000,00
R$ 142.000,00
R$ 149.000,00
R$ 156.000,00
2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 670.000,00
R$ 704.000,00
R$ 739.000,00
R$ 776.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 13.000,00
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
R$ 17.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia:
R$ 693.000,00
R$ 729.000,00
R$ 765.000,00
R$ 803.000,00
Total do Programa 0006 - Planejamento e Orçamento:
R$ 829.000,00
R$ 871.000,00
R$ 914.000,00
R$ 959.000,00
PROGRAMA: 07 - EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE
Visão Geral sobre o Programa
O programa EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE visa promover a excelência na educação municipal, através da modernização da infraestrutura escolar e do constante aprimoramento dos recursos pedagógicos. Nosso compromisso é garantir um ambiente de aprendizado inclusivo e acessível, desde a educação infantil, técnico, especial, preparando nossos cidadãos para o futuro. O Programa Educação como Prioridade busca oferecer processos inclusivos e inovadores no âmbito educacional do município, que atendam de forma ética e transparente às demandas da sociedade. Entre os principais projetos a serem desenvolvidos, destacam-se programas voltados à educação regular e integral, saúde preventiva, implementação de projetos educacionais em parceria com entidades, faculdades, iniciativa privada entre outros e modernização administrativa.
Objetivos
Modernizar e expandir a infraestrutura física de todas as unidades de ensino municipal, incluindo escolas, CMEIs e a Central de Merenda Escolar. Garantir a manutenção e o investimento contínuo em todas as áreas da educação municipal, desde a Secretaria de Educação até as unidades escolares, abrangendo educação especial, transporte e merenda e tecnologia. Assegurar a qualidade e a acessibilidade da educação em todos os níveis, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e de excelência. Apoiar a continuidade dos estudos em níveis superiores e técnicos, por meio do subsídio ao transporte, incentivando a formação e qualificação da população. Fornecer formação continuada aos profissionais da educação em todas as áreas. A gestão educacional será fortalecida por meio da modernização administrativa, adoção de sistemas de monitoramento e avaliação do ensino, além da promoção da gestão democrática, com participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
Responsável: Carla Cassiana Machado Nowacki - Secretária Municipal de Educação.
Justificativa
Investir na construção, reforma e ampliação de escolas e CMEIs é fundamental para oferecer espaços adequados e seguros para o aprendizado. A criação de uma Central de Merenda Escolar otimiza a qualidade da alimentação dos alunos. A manutenção contínua em todos os níveis educacionais, incluindo educação especial, transporte e merenda, assegura a continuidade e a qualidade do ensino. Por fim, o subsídio ao transporte universitário e técnico demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento profissional e pessoal de seus jovens, contribuindo para a formação de uma sociedade mais qualificada e equitativa.
Ações
1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais;
1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs;
1005 - Construção de Central de Merenda Escolar;
2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche
2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola
2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial
2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar
2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar
2055 - Manutenção do FUNDEB 70%
2056 - Manutenção do FUNDEB 30%
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1003
Obra Realizada
Unidade
1
1
1
1
1004
Obra realizada
Unidade
1
1
1
1
1005
Obra realizada
Unidade
1
1
1
1
2012
Secretaria de Educação Mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2013
Escolas Municipais mantidas
Global
100%
100%
100%
100%
2014
CMEIs (creches) mantidos
Global
100%
100%
100%
100%
2015
CMEIs (pré-escolas) mantidos
Global
100%
100%
100%
100%
2016
Educação Especial mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2017
Transporte Escolar mantido
Global
100%
100%
100%
100%
2018
Merenda Escolar mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
1005 - Construção de Central de Merenda Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1005 - Construção de Central de Merenda Escolar:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 54.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 87.000,00
R$ 41.000,00
R$ 43.000,00
R$ 45.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 47.000,00
R$ 49.000,00
R$ 51.000,00
R$ 54.000,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 242.000,00
R$ 414.725,00
R$ 450.000,00
R$ 486.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 428.000,00
R$ 394.000,00
R$ 414.000,00
R$ 435.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 231.000,00
R$ 333.725,00
R$ 350.000,00
R$ 368.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 26.000,00
R$ 28.000,00
R$ 30.000,00
R$ 32.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Total da Ação 2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação:
R$ 1.239.000,00
R$ 1.393.450,00
R$ 1.473.000,00
R$ 1.557.000,00
2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 101.000,00
R$ 106.000,00
R$ 111.000,00
R$ 117.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 164.000,00
R$ 172.000,00
R$ 179.000,00
R$ 187.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 87.000,00
R$ 92.000,00
R$ 98.000,00
R$ 103.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 135.000,00
R$ 432.000,00
R$ 443.000,00
R$ 463.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 1.147.000,00
R$ 673.500,00
R$ 715.500,00
R$ 756.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 625.000,00
R$ 699.000,00
R$ 743.000,00
R$ 781.275,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 84.000,00
R$ 144.000,00
R$ 151.000,00
R$ 159.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 138.000,00
R$ 95.000,00
R$ 100.000,00
R$ 105.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 75.000,00
R$ 79.000,00
R$ 83.000,00
R$ 87.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 46.000,00
R$ 98.000,00
R$ 103.000,00
R$ 108.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 76.000,00
R$ 30.000,00
R$ 32.000,00
R$ 34.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 41.000,00
R$ 43.000,00
R$ 45.000,00
R$ 47.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 38.000,00
R$ 38.000,00
R$ 38.000,00
R$ 38.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 63.000,00
R$ 63.000,00
R$ 63.000,00
R$ 63.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 30.000,00
R$ 33.000,00
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 50.000,00
R$ 53.000,00
R$ 56.000,00
R$ 59.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 27.000,00
R$ 28.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais:
R$ 2.979.000,00
R$ 2.930.500,00
R$ 3.076.500,00
R$ 3.226.275,00
2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 38.000,00
R$ 41.000,00
R$ 43.000,00
R$ 46.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 63.000,00
R$ 65.000,00
R$ 68.000,00
R$ 71.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 33.000,00
R$ 35.000,00
R$ 38.000,00
R$ 41.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 211.000,00
R$ 234.975,00
R$ 244.500,00
R$ 255.275,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 386.000,00
R$ 292.000,00
R$ 307.000,00
R$ 323.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 212.000,00
R$ 224.025,00
R$ 236.500,00
R$ 249.725,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 19.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
R$ 23.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 30.000,00
R$ 32.000,00
R$ 34.000,00
R$ 36.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 16.000,00
R$ 17.000,00
R$ 18.000,00
R$ 19.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 16.000,00
R$ 17.000,00
R$ 18.000,00
R$ 19.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche:
R$ 1.120.000,00
R$ 1.077.000,00
R$ 1.129.000,00
R$ 1.185.000,00
2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 35.000,00
R$ 38.000,00
R$ 41.000,00
R$ 44.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 118.000,00
R$ 114.000,00
R$ 120.000,00
R$ 126.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 219.000,00
R$ 140.025,00
R$ 147.500,00
R$ 156.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 112.000,00
R$ 121.975,00
R$ 127.500,00
R$ 134.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 31.000,00
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
R$ 39.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 51.000,00
R$ 54.000,00
R$ 57.000,00
R$ 60.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 28.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
R$ 32.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 18.000,00
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
R$ 32.000,00
R$ 34.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
R$ 17.000,00
R$ 18.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 11.000,00
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 18.000,00
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola:
R$ 811.000,00
R$ 755.000,00
R$ 789.000,00
R$ 826.000,00
2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial
Função: 12 - Educação
Subfunção: 367 - Educação Especial
3.1.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 30.000,00
R$ 32.000,00
R$ 34.000,00
R$ 36.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 50.000,00
R$ 53.000,00
R$ 56.000,00
R$ 59.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 40.000,00
R$ 42.000,00
R$ 44.000,00
R$ 46.000,00
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 27.000,00
R$ 30.000,00
R$ 33.000,00
R$ 35.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 35.000,00
R$ 88.000,00
R$ 92.000,00
R$ 97.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 76.000,00
R$ 27.000,00
R$ 29.000,00
R$ 31.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 38.000,00
R$ 39.000,00
R$ 41.000,00
R$ 43.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.250,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 4.750,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
R$ 11.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial:
R$ 345.000,00
R$ 361.000,00
R$ 379.000,00
R$ 397.000,00
2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 205.000,00
R$ 318.000,00
R$ 336.000,00
R$ 353.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 469.000,00
R$ 390.000,00
R$ 407.000,00
R$ 427.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 226.000,00
R$ 237.000,00
R$ 249.000,00
R$ 261.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 132.000,00
R$ 257.000,00
R$ 267.000,00
R$ 326.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 335.000,00
R$ 267.000,00
R$ 283.000,00
R$ 298.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 156.000,00
R$ 164.000,00
R$ 172.000,00
R$ 181.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 470.000,00
R$ 511.250,00
R$ 605.749,99
R$ 652.287,48
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 474.000,00
R$ 345.000,00
R$ 352.701,25
R$ 364.436,32
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 307.000,00
R$ 322.000,00
R$ 329.211,26
R$ 343.271,82
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000
Salário-Educação
R$ 50.000,00
R$ 237.750,00
R$ 248.887,50
R$ 260.531,88
00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000
MDE/Transporte Escolar do Estado
R$ 850.000,00
R$ 925.000,00
R$ 971.200,00
R$ 1.019.710,00
01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 150.000,00
R$ 107.000,00
R$ 112.250,00
R$ 117.762,50
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 31.000,00
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
R$ 39.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$ 51.000,00
R$ 54.000,00
R$ 57.000,00
R$ 60.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 27.000,00
R$ 28.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar:
R$ 3.939.000,00
R$ 4.204.000,00
R$ 4.463.000,00
R$ 4.739.000,00
2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 600.000,00
R$ 631.000,00
R$ 663.000,00
R$ 696.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000
Salário-Educação
R$ 570.000,00
R$ 538.750,00
R$ 565.937,50
R$ 594.534,37
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 170.000,00
R$ 238.250,00
R$ 250.062,50
R$ 262.465,63
Total da Ação 2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar:
R$ 1.342.000,00
R$ 1.410.000,00
R$ 1.481.000,00
R$ 1.555.000,00
2055 - Manutenção do FUNDEB 70%
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070
Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 7.401.000,00
R$ 8.262.000,00
R$ 8.670.500,00
R$ 9.098.725,00
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 1.580.000,00
R$ 2.108.000,00
R$ 2.213.000,00
R$ 2.324.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
Total da Ação 2055 - Manutenção do FUNDEB 70%:
R$ 9.000.000,00
R$ 10.390.000,00
R$ 10.904.500,00
R$ 11.444.725,00
2056 - Manutenção do FUNDEB 30%
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070
Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 200.000,00
R$ 210.000,00
R$ 221.000,00
R$ 232.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 323.000,00
R$ 319.000,00
R$ 334.000,00
R$ 305.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 73.000,00
R$ 77.000,00
R$ 81.000,00
R$ 86.000,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 319.000,00
R$ 304.000,00
R$ 269.000,00
R$ 277.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 84.000,00
R$ 89.000,00
R$ 94.000,00
R$ 99.000,00
Total da Ação 2056 - Manutenção do FUNDEB 30%:
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Total do Programa 0007 - Educação como Prioridade:
R$ 21.781.000,00
R$ 23.526.950,00
R$ 24.701.000,00
R$ 25.936.000,00
PROGRAMA: 08 - CONSTRUINDO CAMPEÕES
Visão Geral sobre o Programa
O Programa Construindo Campeões visa assegurar a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Esportes. promover o acesso universal ao esporte, à atividade física e ao lazer como instrumentos de inclusão social, saúde, bem-estar e formação cidadã.
Objetivos
Proporcionar acesso universal a instalações esportivas modernas e seguras, por meio de reforma de estruturas já existentes e construção de uma pista de atletismo e de uma quadra de basquete. Incentivar a prática esportiva em todas as idades, descobrindo e desenvolvendo novos talentos. Fortalecer a Secretaria Municipal de Esportes, garantindo sua plena capacidade operacional e de investimento. Busca-se com o programa ampliar o número e a diversidade das escolinhas esportivas, incorporando novas modalidades, além de manter e fortalecer as já existentes. O programa busca viabilizar projetos voltados a pessoas com deficiência, com foco em alunos da APAE e pessoas com autismo, garantindo a essas populações acesso a espaços esportivos e atividades adaptadas. Guiando essas ações estão princípios como democratização, inclusão, incentivo, sustentabilidade, profissionalização e cooperação. Compreende-se o esporte como política pública transversal, articulada com a saúde, educação e assistência social.
Responsável: Luiz Antônio Sá - Secretário Municipal de Esportes.
Justificativa
Investir no esporte é investir na saúde, na educação e no futuro da nossa comunidade. Este programa é crucial para oferecer infraestrutura adequada e suporte contínuo, elementos essenciais para o desenvolvimento de atletas e para a promoção de um estilo de vida ativo e saudável para todos.
Ações
1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Esportes;
2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes;
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1006
Obra realizada
Unidade
1
1
1
1
2019
Secretaria Municipal de Esportes mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Esportes:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 460.000,00
R$ 483.000,00
R$ 507.000,00
R$ 532.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 61.000,00
R$ 67.000,00
R$ 70.000,00
R$ 74.000,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 17.000,00
R$ 18.000,00
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 25.000,00
R$ 26.000,00
R$ 27.000,00
R$ 28.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 166.000,00
R$ 182.000,00
R$ 191.000,00
R$ 201.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes:
R$ 736.000,00
R$ 783.000,00
R$ 821.000,00
R$ 862.000,00
Total do Programa 0008 - Construindo Campeões:
R$ 738.000,00
R$ 785.000,00
R$ 823.000,00
R$ 864.000,00
PROGRAMA: 09 - CULTURA VIVA E TURISMO INTEGRADO
Visão Geral sobre o Programa
O programa CULTURA VIVA E TURISMO INTEGRADO busca valorizar e fomentar as expressões culturais locais, ao mesmo tempo em que desenvolve o potencial turístico do município, gerando renda e promovendo a identidade cultural.
Objetivos
Promover e disseminar as diversas manifestações culturais e artísticas da região. Gerar movimentação turística e cultural no município, enaltecer os grupos, coletivos e sujeitos culturais e turísticos de Mallet. Aprimorar a infraestrutura turística e cultural para atrair visitantes e movimentar a economia. Fortalecer a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo, garantindo a eficácia de suas ações e investimentos. Fomentar a Rota do Turismo, projeto que pretende criar opções de exploração econômica e empreendedorismo nos pontos turísticos da nossa cidade, tornando assim o turismo economicamente viável, além de enaltecer as belezas culturais e turísticas do nosso território.
Responsável: Yuri Pauluk - Secretário de Cultura e Turismo.
Justificativa
Investir em cultura e turismo é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, a inclusão social e a preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso município. Este programa visa impulsionar a economia local e fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade.
Ações
2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2021 - Incentivos às Atividade de Cultura
2022 - Incentivos às Atividades de Turismo
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2020
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2021
Projeto Cultural Realizado
Unidade
2
2
2
2
2022
Projeto Turístico Realizado
Unidade
1
1
1
1
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 190.000,00
R$ 200.000,00
R$ 210.000,00
R$ 221.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 31.000,00
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
R$ 39.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
R$ 233.020,00
R$ 247.020,00
R$ 259.020,00
R$ 272.020,00
2021 - Incentivos às Atividade de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2021 - Incentivos às Atividade de Cultura:
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
2022 - Incentivos às Atividades de Turismo
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2022 - Incentivos às Atividades de Turismo:
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Total do Programa 0009 - Cultura Viva e Turismo Integrado:
R$ 239.020,00
R$ 253.020,00
R$ 265.020,00
R$ 278.020,00
PROGRAMA: 10 - RAÍZES DO FUTURO
Visão Geral sobre o Programa
O programa RAÍZES DO FUTURO visa fortalecer a infraestrutura e as operações da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, garantindo o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e de abastecimento do município. Através de investimentos estratégicos, buscaremos otimizar os recursos e promover o crescimento econômico local. O objetivo é impulsionar a inovação e a competitividade do agronegócio municipal.
Objetivos
Modernizar e expandir a infraestrutura física da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, proporcionando ambientes adequados e eficientes para o desenvolvimento das atividades. Melhorar as condições de trabalho dos servidores e otimizar os serviços prestados aos produtores rurais do município. Assegurar a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos, garantindo a longevidade e a funcionalidade dos ativos da Secretaria. Realizar investimentos estratégicos em tecnologia e inovação, visando aumentar a produtividade e a competitividade do setor agropecuário local.
Responsável: Fernando Abel Czpak - Responsável pela Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.
Justificativa
A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento desempenha um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do município, sendo fundamental para a produção de alimentos e geração de renda. A necessidade de construir, reformar ou ampliar prédios e estruturas se justifica pela obsolescência ou inadequação das instalações existentes, que comprometem a eficiência dos serviços prestados. Além disso, a manutenção e os investimentos contínuos são essenciais para assegurar a funcionalidade da secretaria, aprimorar os serviços oferecidos aos produtores rurais e garantir um ambiente de trabalho adequado, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e a produtividade do setor agropecuário.
Ações
1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento;
2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento.
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1007
Obra Realizada
Global
1
1
1
1
2023
Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.060.000,00
R$ 1.113.000,00
R$ 1.169.000,00
R$ 1.227.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 61.000,00
R$ 67.000,00
R$ 70.000,00
R$ 74.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 52.000,00
R$ 58.000,00
R$ 61.000,00
R$ 64.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento:
R$ 1.199.020,00
R$ 1.265.020,00
R$ 1.328.020,00
R$ 1.394.020,00
Total do Programa 0010 - Raízes do Futuro:
R$ 1.201.020,00
R$ 1.267.020,00
R$ 1.330.020,00
R$ 1.396.020,00
PROGRAMA: 11 - MEIO AMBIENTE
Visão Geral sobre o Programa
O programa MEIO AMBIENTE busca promover a sustentabilidade ambiental no município, por meio da gestão eficiente de resíduos e da preservação dos recursos hídricos. Nosso objetivo é garantir um futuro mais verde e saudável para todos.
Objetivos
Modernizar e otimizar a infraestrutura de tratamento e destinação de resíduos sólidos no município. Fortalecer a capacidade operacional e de investimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Garantir a limpeza e a saúde dos corpos d'água, prevenindo enchentes e protegendo os ecossistemas aquáticos.
Responsável: Fernando Abel Czpack - Responsável pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Híbridos.
Justificativa
A proteção do meio ambiente é crucial para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável de Mallet. Investir na gestão de resíduos e na conservação dos rios não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade premente para mitigar os impactos das mudanças climáticas, preservar a biodiversidade local e assegurar um ambiente equilibrado para as futuras gerações.
Ações
1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários;
2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos
2026 - Desassoreamento de Rios, Afluentes e Subafluentes
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1008
Obra Realizada
Unidade
1
1
1
1
2024
Secretaria Municipal de Meio Ambiente mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2025
Serviço de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2026
Obra de Desassoreamento e/ou Preservação realizada
Unidade
1
1
1
1
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 271.000,00
R$ 285.000,00
R$ 299.000,00
R$ 314.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 26.000,00
R$ 28.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 52.000,00
R$ 58.000,00
R$ 61.000,00
R$ 64.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
R$ 354.000,00
R$ 376.000,00
R$ 394.000,00
R$ 413.000,00
2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 224.000,00
R$ 210.000,00
R$ 220.366,25
R$ 231.984,55
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
R$ 1.000.000,00
R$ 1.084.175,00
R$ 1.137.633,75
R$ 1.194.015,45
Total da Ação 2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos:
R$ 1.224.000,00
R$ 1.294.175,00
R$ 1.358.000,00
R$ 1.426.000,00
2026 - Desassoreamento e Preservação de Rios, Afluentes e Subafluentes
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2026 - Desassoreamento e Preservação de Rios, Afluentes e Subafluentes:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Total do Programa 0011 - Meio Ambiente:
R$ 1.582.000,00
R$ 1.674.175,00
R$ 1.756.000,00
R$ 1.843.000,00
PROGRAMA: 12 - MALLET: CIDADE QUE PRODUZ
Visão Geral sobre o Programa
O programa MALLET: CIDADE QUE PRODUZ busca consolidar o desenvolvimento econômico de Mallet, fortalecendo a indústria, o comércio e a inovação. Nosso foco é a criação de um ambiente propício para a geração de empregos e o aumento da renda da população, impulsionando a prosperidade local.
Objetivos
Modernizar a gestão pública na área de indústria, comércio, trabalho, emprego, ciência, tecnologia e inovação. Garantir a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento e expansão do Parque Industrial de Mallet. Estimular a inovação e o empreendedorismo no município, por meio da criação e manutenção de um fundo específico. Instituir uma Lei de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo do Município. Atrair novos negócios e investimentos, diversificando a matriz econômica e ampliando a oferta de empregos. Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Mallet, assegurando o bem-estar da população.
Responsável: Milton Luiz Czpak - Secretário Municipal de Administração.
Justificativa
Mallet, como município em crescimento, demanda ações estratégicas que impulsionem sua base econômica. O MALLET: CIDADE QUE PRODUZ justifica-se pela necessidade premente de dinamizar os setores produtivos, superar gargalos de infraestrutura e fomentar a inovação. Com isso, buscamos atrair novos investimentos, gerar mais oportunidades de trabalho para os cidadãos e aumentar a arrecadação municipal, garantindo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.
Ações
2027 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
2028 - Regularização Fundiária e Investimentos no Parque Industrial
2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2027
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2024
Projeto de Regularização Fundiária realizado
Unidade
1
0
0
0
2024
Serviços de manutenção do Parque Industrial realizados
Global
100%
100%
100%
100%
2025
Fundo Municipal de Inovação Implantado e Mantido
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2027 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 105.000,00
R$ 110.000,00
R$ 116.000,00
R$ 122.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 0012 - Mallet: Cidade que Produz:
R$ 123.000,00
R$ 129.000,00
R$ 136.000,00
R$ 143.000,00
2028 - Regularização Fundiária do Parque Industrial
Função: 04 - Administração
122 - Administração Geral
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2028 - Regularização Fundiária do Parque Industrial:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação
Função: 19 - Ciência e Tecnologia
Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Total do Programa 0012 - Mallet: Cidade que Produz:
R$ 127.000,00
R$ 133.000,00
R$ 140.000,00
R$ 147.000,00
PROGRAMA: 13 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Visão Geral sobre o Programa
O programa ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS visa aprimorar a infraestrutura municipal e a qualidade dos serviços essenciais. O foco é garantir que Mallet possua edificações públicas adequadas e uma rede de serviços eficiente, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade.
Objetivos
Assegurar a adequação e funcionalidade dos prédios e estruturas públicas municipais. Garantir a manutenção e o investimento contínuo na Secretaria de Obras e Serviços Públicos para otimizar sua capacidade operacional. Melhorar a qualidade e a segurança das vias públicas, por meio da parametrização e manutenção de estradas, ruas e avenidas. Expandir e otimizar as redes de abastecimento de água e esgoto, promovendo a saúde e o saneamento básico. Aprimorar e ampliar os serviços de iluminação pública, contribuindo para a segurança e o conforto da população em todas as áreas do município. Adquirir veículos para dar suporte às obras do município.
Responsável: Reinaldo Trinco Neto - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Justificativa
A infraestrutura e os serviços públicos são pilares fundamentais para o desenvolvimento de Mallet e a qualidade de vida de seus cidadãos. Este programa justifica-se pela necessidade contínua de manter, expandir e modernizar os bens públicos e os serviços básicos como água, esgoto e iluminação. Investir nessas áreas é crucial para apoiar o crescimento econômico, garantir a segurança e o conforto da população, e assegurar que o município esteja preparado para os desafios futuros, atraindo investimentos e melhorando o cotidiano de todos.
Ações
1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas
2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água
2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários
2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação Pública.
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1009
Obra Realizada
Unidade
1
1
1
1
2030
Secretaria Municipal de Obras mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2031
Obras de parametrização mantidas
Global
100%
100%
100%
100%
2032
Estradas vicinais mantidas e conservadas
Km de conservação
100
120
150
160
2033
Serviços de Abastecimento de água mantidos
Global
100%
100%
100%
100%
2033
Ampliação da Rede de Esgoto
Km de Tubulação Instalada
1
2
3
2
2034
Serviços da Rede de Esgoto mantidos
Obras de Manutenção realizada
100%
100%
100%
100%
2035
Serviços de Iluminação Pública mantidos
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 696.000,00
R$ 731.000,00
R$ 768.000,00
R$ 806.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
R$ 17.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 166.000,00
R$ 182.000,00
R$ 191.000,00
R$ 201.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 105.000,00
R$ 115.000,00
R$ 121.000,00
R$ 127.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
R$ 988.020,00
R$ 1.050.020,00
R$ 1.103.020,00
R$ 1.158.020,00
2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 57.000,00
R$ 63.000,00
R$ 66.000,00
R$ 69.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas:
R$ 62.000,00
R$ 68.000,00
R$ 71.000,00
R$ 74.000,00
2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.803.000,00
R$ 2.943.000,00
R$ 3.090.000,00
R$ 3.245.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.435.527,00
R$ 2.566.885,18
R$ 2.705.810,00
R$ 2.849.641,11
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
R$ 600.000,00
R$ 693.000,00
R$ 727.650,00
R$ 764.032,50
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 200.000,00
R$ 199.550,00
R$ 208.977,50
R$ 219.326,39
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
R$ 40.000,00
R$ 42.000,00
R$ 44.000,00
R$ 46.000,00
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
R$ 30.000,00
R$ 27.250,00
R$ 28.562,50
R$ 29.940,63
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 100.000,00
R$ 110.000,00
R$ 116.000,00
R$ 122.000,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 50.000,00
R$ 53.000,00
R$ 56.000,00
R$ 59.000,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
R$ 23.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais:
R$ 6.282.527,00
R$ 6.659.685,18
R$ 7.003.000,00
R$ 7.361.940,63
2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários:
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação Pública
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
3.3.67.83
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
R$ 600.000,00
R$ 717.600,00
R$ 752.480,00
R$ 789.804,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 399.000,00
R$ 519.000,00
R$ 545.000,00
R$ 572.000,00
4.4.67.83
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 158.000,00
R$ 166.000,00
Total da Ação 2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação Pública:
R$ 1.100.000,00
R$ 1.387.600,00
R$ 1.456.480,00
R$ 1.528.804,00
Total do Programa 0013 - Administração de Obras e Serviços Públicos:
R$ 8.439.547,00
R$ 9.172.305,18
R$ 9.640.500,00
R$ 10.129.764,63
PROGRAMA: 14 - MALLET SEGURA
Visão Geral sobre o Programa
O programa MALLET SEGURA visa garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos, aprimorando as operações de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil para um município mais protegido e resiliente.
Objetivos
Modernizar e otimizar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. Promover a segurança viária e a fluidez do trânsito em todo o município. Aumentar a capacidade de resposta do município a emergências e desastres naturais, protegendo a população e seus bens. Adquirir veículos para dar suporte às atividades de segurança pública do município.
Responsável: Milton Luiz Czpak - Secretário Municipal de Administração.
Justificativa
A segurança pública é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Mallet. Este programa é essencial para fortalecer a capacidade de atuação da Secretaria, permitindo investimentos contínuos em infraestrutura, tecnologia e treinamento, o que se traduz em maior proteção à vida e ao patrimônio dos munícipes.
Ações
2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil;
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2036
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 660.000,00
R$ 693.000,00
R$ 728.000,00
R$ 764.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 70.000,00
R$ 77.000,00
R$ 81.000,00
R$ 85.000,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
R$ 35.000,00
R$ 37.000,00
R$ 39.000,00
R$ 41.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil:
R$ 786.000,00
R$ 828.000,00
R$ 869.000,00
R$ 911.000,00
Total do Programa 0014 - Mallet Segura:
R$ 786.000,00
R$ 828.000,00
R$ 869.000,00
R$ 911.000,00
PROGRAMA: 15 - MALLET SAUDÁVEL
Visão Geral sobre o Programa
O programa MALLET SAUDÁVEL está comprometido em garantir a saúde e o bem-estar de toda a população de Mallet. Nosso objetivo é fortalecer e expandir os serviços de saúde, desde a atenção básica até a assistência hospitalar, garantindo acesso a cuidados de qualidade para todos os cidadãos. Priorizamos a infraestrutura, a manutenção contínua dos serviços e o apoio a consórcios que ampliam a oferta de saúde no município.
Objetivos
Ampliar e modernizar a infraestrutura de saúde do município, com a construção, reforma e/ou ampliação de Unidades de Saúde. Assegurar a eficiência e a transparência na gestão da Secretaria de Saúde através da manutenção e investimentos nos Serviços Administrativos. Fortalecer a Atenção Básica, garantindo acesso e qualidade nos primeiros níveis de atendimento à população. Aprimorar a oferta de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, visando um atendimento mais completo e eficaz. Expandir e qualificar os serviços de suporte profilático e terapêutico, melhorando a prevenção e o tratamento de doenças. Intensificar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, protegendo a saúde pública e prevenindo surtos. Promover a segurança alimentar e nutricional, com a manutenção e investimentos nos serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde. Manter e fortalecer a participação de Mallet nos consórcios intermunicipais de saúde (CIS AMCESPAR, Paraná Saúde e CIMSamu), otimizando recursos e ampliando o acesso da população a serviços especializados. Melhorar continuamente a qualidade de vida da população de Mallet, garantindo um acesso equitativo e universal a serviços de saúde de excelência. Adquirir veículos para dar suporte à área administrativa como também para aprimorar o transporte de pacientes. Adquirir veículos para fortalecer a frota da saúde para melhorar os serviços prestados para a população.
Responsável: Bruna Cristina Markevicz - Secretária Municipal de Saúde.
Justificativa
A saúde é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de Mallet. O programa MALLET SAUDÁVEL justifica-se pela necessidade contínua de aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Isso inclui a modernização e ampliação das Unidades de Saúde, a garantia de investimentos nos serviços administrativos, de atenção básica, hospitalares e ambulatoriais, e o fortalecimento das ações de suporte profilático e terapêutico. Além disso, a manutenção dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica é crucial para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública, complementada pelos serviços de alimentação e nutrição. A participação e manutenção dos consórcios intermunicipais (CIS AMCESPAR, Paraná Saúde e CIMSamu) são vitais para otimizar recursos e ampliar a capacidade de atendimento. Tais ações visam garantir que Mallet ofereça um sistema de saúde robusto e acessível, capaz de atender às demandas presentes e futuras da comunidade.
Ações
1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde;
2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde
2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica
2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte Profilático e Terapêutico
2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Sanitária
2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Epidemiológica
2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde
2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR
2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde
2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu
2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde.
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
1010
Obra Realizada
Unidade
1
1
1
1
2037
Secretaria Municipal da Saúde (Área Administrativa) mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2038
Atenção Básica Mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2039
Assistência Hospitalar e Ambulatorial Mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2040
Suporte Profilático e Terapêutico Mantido
Global
100%
100%
100%
100%
2041
Vigilância Sanitária mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2042
Vigilância Epidemiológica mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2043
Serviços de Alimentação e Nutrição mantidos
Global
100%
100%
100%
100%
2044
Consórcio Intermunicipal CIS AMCESPAR mantido
Global
100%
100%
100%
100%
2045
Consórcio Paraná Saúde mantido
Global
100%
100%
100%
100%
2046
Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu mantido
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde:
R$ 200,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 60.000,00
R$ 63.000,00
R$ 66.200,00
R$ 69.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 55.000,00
R$ 57.800,00
R$ 60.700,00
R$ 63.700,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 13.000,00
R$ 13.700,00
R$ 14.400,00
R$ 15.100,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.000,00
R$ 4.200,00
R$ 4.400,00
R$ 4.600,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 5.000,00
R$ 5.300,00
R$ 5.600,00
R$ 5.900,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.000,00
R$ 5.300,00
R$ 5.600,00
R$ 5.900,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 37.000,00
R$ 38.900,00
R$ 40.800,00
R$ 42.800,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 8.000,00
R$ 8.400,00
R$ 8.800,00
R$ 9.200,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 30.000,00
R$ 31.500,00
R$ 33.100,00
R$ 34.800,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 118.000,00
R$ 123.900,00
R$ 130.100,00
R$ 136.600,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 25.000,00
R$ 26.300,00
R$ 27.600,00
R$ 29.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.000,00
R$ 5.300,00
R$ 5.600,00
R$ 5.900,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 3.000,00
R$ 3.200,00
R$ 3.400,00
R$ 3.600,00
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
Total da Ação 2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde:
R$ 372.020,00
R$ 391.220,00
R$ 411.120,00
R$ 431.820,00
2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 336.000,00
R$ 352.800,00
R$ 370.400,00
R$ 388.900,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 361.000,00
R$ 379.100,00
R$ 398.100,00
R$ 418.000,00
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 700.000,00
R$ 720.000,00
R$ 756.000,00
R$ 793.800,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 77.000,00
R$ 80.900,00
R$ 84.900,00
R$ 89.100,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.940.000,00
R$ 3.151.042,12
R$ 3.271.300,74
R$ 3.396.505,76
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 4.089.000,00
R$ 4.502.385,00
R$ 4.764.799,26
R$ 5.041.394,24
01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000
Assistência financeira da União - Piso da Enfermagem
R$ -
R$ 43.000,00
R$ 45.100,00
R$ 47.305,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 1.239.000,00
R$ 1.028.072,88
R$ 1.079.496,52
R$ 1.133.651,35
3.1.90.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 841.000,00
R$ 883.100,00
R$ 927.300,00
R$ 973.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 905.000,00
R$ 950.300,00
R$ 997.800,00
R$ 1.047.700,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 194.000,00
R$ 203.700,00
R$ 213.900,00
R$ 224.600,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 19.000,00
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 21.000,00
R$ 22.100,00
R$ 23.200,00
R$ 24.400,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 84.000,00
R$ 88.200,00
R$ 92.600,00
R$ 97.200,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 91.000,00
R$ 95.600,00
R$ 100.400,00
R$ 105.400,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 261.000,00
R$ 274.100,00
R$ 287.800,00
R$ 302.200,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 497.000,00
R$ 521.900,00
R$ 548.000,00
R$ 575.400,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 105.000,00
R$ 110.300,00
R$ 115.800,00
R$ 121.600,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 8.000,00
R$ 8.400,00
R$ 8.800,00
R$ 9.200,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 9.000,00
R$ 9.500,00
R$ 10.000,00
R$ 10.500,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 12.000,00
R$ 12.600,00
R$ 13.200,00
R$ 13.900,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 45.000,00
R$ 47.300,00
R$ 49.700,00
R$ 52.200,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 754.848,56
R$ 1.132.300,00
R$ 1.188.900,00
R$ 1.248.300,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 1.681.000,00
R$ 1.765.100,00
R$ 1.853.400,00
R$ 1.946.100,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 360.000,00
R$ 378.000,00
R$ 396.900,00
R$ 416.700,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
3.3.90.48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 84.000,00
R$ 88.200,00
R$ 92.600,00
R$ 97.200,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 73.000,00
R$ 76.700,00
R$ 80.500,00
R$ 84.500,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000
Investimento Estado
R$ -
R$ 67.500,00
R$ 70.875,00
R$ 74.433,75
Total da Ação 2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica:
R$ 15.881.868,56
R$ 17.115.200,00
R$ 17.965.771,52
R$ 18.858.990,10
2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.200,00
R$ 2.300,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 29.000,00
R$ 30.500,00
R$ 32.000,00
R$ 33.600,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 31.000,00
R$ 32.600,00
R$ 34.200,00
R$ 35.900,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 6.000,00
R$ 6.300,00
R$ 6.600,00
R$ 6.900,00
Total da Ação 2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial:
R$ 72.000,00
R$ 75.900,00
R$ 79.800,00
R$ 83.900,00
2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte Profilático e Terapêutico
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000
Investimento Estado
R$ -
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.200,00
Total da Ação 2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte Profilático e Terapêutico:
R$ 5.000,00
R$ 7.400,00
R$ 7.900,00
R$ 8.400,00
2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.200,00
R$ 2.300,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 10.000,00
R$ 10.600,00
R$ 11.200,00
R$ 11.800,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 5.000,00
R$ 5.300,00
R$ 5.600,00
R$ 5.900,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000
Investimento Estado
R$ -
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.200,00
Total da Ação 2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Sanitária:
R$ 25.000,00
R$ 28.600,00
R$ 30.300,00
R$ 32.000,00
2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 85.000,00
R$ 89.300,00
R$ 93.800,00
R$ 98.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 91.000,00
R$ 95.600,00
R$ 100.400,00
R$ 105.400,00
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 80.000,00
R$ 83.325,60
R$ 87.491,88
R$ 91.866,48
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.100,00
R$ 23.200,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.200,00
R$ 2.300,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 8.250,00
R$ 8.700,00
R$ 9.100,00
R$ 9.600,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000
Investimento Estado
R$ -
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.200,00
Total da Ação 2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância Epidemiológica:
R$ 292.250,00
R$ 308.425,60
R$ 323.991,88
R$ 340.266,48
2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 22.000,00
R$ 23.100,00
R$ 24.300,00
R$ 25.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 163.000,00
R$ 171.200,00
R$ 179.800,00
R$ 188.800,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 35.000,00
R$ 36.800,00
R$ 38.600,00
R$ 40.500,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 40.000,00
R$ 42.000,00
R$ 44.100,00
R$ 46.300,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 82.000,00
R$ 86.100,00
R$ 90.400,00
R$ 94.900,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Federal)
R$ 17.000,00
R$ 17.900,00
R$ 18.800,00
R$ 19.700,00
Total da Ação 2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde:
R$ 361.000,00
R$ 379.300,00
R$ 398.400,00
R$ 418.300,00
2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 198.695,80
R$ 204.700,00
R$ 210.800,00
R$ 217.100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 110.000,00
R$ 113.300,00
R$ 116.700,00
R$ 120.200,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 118.616,56
R$ 122.200,00
R$ 125.900,00
R$ 129.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 65.000,00
R$ 67.000,00
R$ 69.000,00
R$ 71.100,00
3.3.72.14
DIÁRIAS - CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 688,24
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 350,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 400,00
3.3.72.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 286.939,12
R$ 295.500,00
R$ 304.400,00
R$ 313.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 150.000,00
R$ 154.500,00
R$ 159.100,00
R$ 163.900,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
3.3.72.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 70,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
3.3.72.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 471.900,00
R$ 486.100,00
R$ 500.700,00
R$ 515.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 250.000,00
R$ 257.500,00
R$ 265.200,00
R$ 273.200,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
3.3.72.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.381.027,72
R$ 2.452.500,00
R$ 2.526.100,00
R$ 2.601.900,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 1.272.000,00
R$ 1.310.200,00
R$ 1.349.500,00
R$ 1.390.000,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Estadual)
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
4.4.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.744,00
R$ 4.900,00
R$ 5.000,00
R$ 5.200,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 2.600,00
R$ 2.700,00
R$ 2.800,00
R$ 2.900,00
Total da Ação 2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS AMCESPAR:
R$ 5.512.681,44
R$ 5.672.400,00
R$ 5.836.500,00
R$ 6.005.700,00
2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 252.000,00
R$ 264.600,00
R$ 277.800,00
R$ 291.700,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 272.000,00
R$ 285.600,00
R$ 299.900,00
R$ 314.900,00
Total da Ação 2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde:
R$ 524.000,00
R$ 550.200,00
R$ 577.700,00
R$ 606.600,00
2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.71.70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 164.000,00
R$ 172.200,00
R$ 180.800,00
R$ 189.800,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 177.000,00
R$ 185.900,00
R$ 195.200,00
R$ 205.000,00
Total da Ação 2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSamu:
R$ 341.000,00
R$ 358.100,00
R$ 376.000,00
R$ 394.800,00
2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 479.214,00
R$ 519.256,15
R$ 544.729,05
R$ 571.475,61
Total da Ação 2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde:
R$ 479.214,00
R$ 519.256,15
R$ 544.729,05
R$ 571.475,61
Total do Programa 0015 - Mallet Saudável:
R$ 23.866.234,00
R$ 25.408.001,75
R$ 26.554.212,45
R$ 27.754.252,19
PROGRAMA: 16 - REDE QUE ACOLHE
Visão Geral sobre o Programa
O programa REDE QUE ACOLHE representa o compromisso da Prefeitura de Mallet com a proteção social e o desenvolvimento integral de seus cidadãos. Nosso foco é fortalecer a estrutura de apoio social, garantindo que os mais vulneráveis – idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, famílias e mulheres – tenham acesso a serviços de qualidade. Buscamos promover a dignidade, a autonomia e a inclusão social, construindo uma comunidade mais justa e solidária.
Objetivos
Ampliar e modernizar a infraestrutura física da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com a construção, reforma e/ou ampliação de prédios e estruturas públicas. Assegurar a eficiência e a transparência na gestão da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, por meio de manutenção e investimentos contínuos. Garantir a proteção social básica ao idoso, promovendo seu bem-estar, autonomia e participação social. Assegurar a proteção social básica à pessoa com deficiência, visando sua inclusão plena e acesso a todos os direitos. Fortalecer as ações de proteção social básica à criança e ao adolescente, garantindo seu desenvolvimento integral e prevenindo situações de vulnerabilidade. Prover a proteção social básica às famílias e ao indivíduo, oferecendo suporte e acompanhamento para superar desafios e fortalecer laços. Intensificar as ações de proteção social básica à mulher, combatendo a violência, promovendo a autonomia e garantindo seus direitos. Promover a articulação e integração das políticas públicas voltadas à assistência social no município, como promoção de palestras, cursos e outras formas de comunicação. Contribuir para a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza em Mallet. Construir uma comunidade mais justa, solidária e inclusiva, onde todos os cidadãos se sintam acolhidos e valorizados. Manter o funcionamento regular dos órgãos da assistência social para a continuidade dos serviços prestados à população. Instituição de novos CRAS e outras unidades de assistência social.
Responsável: Líria da Aparecida Almeida Souza - Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social.
Justificativa
A proteção social é um pilar fundamental para o bem-estar e o desenvolvimento de qualquer município, e Mallet não é exceção. O programa REDE QUE ACOLHE justifica-se pela necessidade contínua de fortalecer as ações de assistência social e garantir o acesso aos direitos básicos para todos. Isso inclui a modernização e ampliação das estruturas físicas vinculadas à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, bem como a garantia de investimentos contínuos na própria Secretaria para otimizar sua capacidade operacional. A manutenção das ações de proteção social básica direcionadas especificamente a idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, famílias e indivíduos e mulheres é crucial para assegurar que cada grupo vulnerável receba o apoio necessário para sua dignidade e desenvolvimento pleno. Ao investir nessas áreas, o município de Mallet demonstra seu compromisso em construir uma sociedade mais equitativa, onde a solidariedade e o acolhimento são prioridades, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social.
Ações
1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Família e Desenvolvimento Social;
2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social;
2049 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;
2050 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
2051 - Manutenção do Conselho Tutelar;
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2048
Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social Mantida
Global
100%
100%
100%
100%
2049
Fundo Municipal de Assistência Social mantido
Global
100%
100%
100%
100%
2050
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente mantido
Global
100%
100%
100%
100%
2051
Conselho Tutelar mantido
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Família e Desenvolvimento Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas Públicas, vinculados à Secretaria de Família e Desenvolvimento Social:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 266.000,00
R$ 279.000,00
R$ 293.000,00
R$ 308.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.400.000,00
R$ 1.470.000,00
R$ 1.544.000,00
R$ 1.621.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
3.3.22.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 10,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 20.000,00
R$ 21.000,00
R$ 22.000,00
R$ 23.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 227.000,00
R$ 271.450,00
R$ 284.492,50
R$ 298.266,11
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
R$ 45.000,00
R$ 37.000,00
R$ 39.380,00
R$ 42.000,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 30.000,00
R$ 8.550,00
R$ 9.127,50
R$ 9.733,89
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 69.000,00
R$ 72.000,00
R$ 76.000,00
R$ 80.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 53.000,00
R$ 73.600,00
R$ 76.000,00
R$ 78.600,00
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 7.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.500,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 12.000,00
R$ 13.000,00
Total da Ação 2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social:
R$ 2.165.520,00
R$ 2.281.620,00
R$ 2.396.020,00
R$ 2.515.620,00
2049 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 85.000,00
R$ 98.400,00
R$ 103.000,00
R$ 107.650,98
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
R$ 35.000,00
R$ 27.600,00
R$ 29.000,00
R$ 30.349,02
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 44.000,00
R$ 46.000,00
R$ 48.000,00
R$ 50.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 83.000,00
R$ 104.600,00
R$ 109.000,00
R$ 112.340,63
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 7.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2049 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal de Assistência Social:
R$ 265.000,00
R$ 284.600,00
R$ 297.000,00
R$ 308.340,63
2050 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Total da Ação 2050 - Manutenção e Investimentos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
2051 - Manutenção e Investimentos no Conselho Tutelar
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 250.000,00
R$ 263.000,00
R$ 276.000,00
R$ 290.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 13.000,00
R$ 14.000,00
R$ 15.000,00
R$ 16.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Total da Ação 2051 - Manutenção e Investimentos no Conselho Tutelar:
R$ 271.500,00
R$ 286.000,00
R$ 300.000,00
R$ 315.000,00
Total do Programa 0016 - Rede que Acolhe:
R$ 2.716.020,00
R$ 2.866.220,00
R$ 3.007.020,00
R$ 3.152.960,63
PROGRAMA: 17 - MALLET: CIDADE CONECTADA
Visão Geral sobre o Programa
O programa MALLET: CIDADE CONECTADA visa fortalecer a articulação política do município com esferas governamentais municipais, estaduais e federais, otimizando as atividades da Secretaria de Relações Institucionais para maior transparência e eficácia na gestão pública.
Objetivos
Otimizar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Relações Institucionais para aprimorar sua atuação política. Fortalecer a representatividade de Mallet nas esferas estadual e federal, buscando parcerias estratégicas e recursos. Promover a transparência e a eficiência na gestão das relações institucionais, garantindo que os esforços políticos se revertam em melhorias para a cidade.
Responsável: Cláudio Raimundo Kovalski Kaminski - Secretário Municipal de Relações Institucionais.
Justificativa
Em um cenário político complexo, a capacidade de estabelecer e manter relações institucionais estratégicas com deputados, senadores, e os governos federal e estadual é crucial para o desenvolvimento do município. Este programa é fundamental para garantir o alinhamento político necessário à captação de recursos e à defesa dos interesses do município, traduzindo-se em benefícios diretos para a população.
Ações
2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações Institucionais e Governamentais;
Metas e Indicadores
Ação (Cód.)
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta física
2026
2027
2028
2029
2054
Secretaria Municipal de Relações Institucionais Mantida
Global
100%
100%
100%
100%
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
Ação / Função / Subfunção
Natureza de Despesa
Descrição da Natureza da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2026
2027
2028
2029
2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações Institucionais e Governamentais
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 128.000,00
R$ 134.000,00
R$ 141.000,00
R$ 148.000,00
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Total da Ação 2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações Institucionais e Governamentais:
R$ 135.000,00
R$ 141.000,00
R$ 148.000,00
R$ 155.000,00
Total do Programa 0017 - Mallet, Cidade Conectada:
R$ 135.000,00
R$ 141.000,00
R$ 148.000,00
R$ 155.000,00
PROGRAMA: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Visão Geral sobre o Programa
O programa RESERVA DE CONTINGÊNCIA tem como objetivo garantir a flexibilidade orçamentária para o enfrentamento de eventos imprevisíveis, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade financeira do município.
Objetivos
Prover recursos financeiros para atender despesas imprevistas e urgentes, não contempladas no orçamento regular. Garantir a capacidade de resposta do município a situações de crise e emergência, minimizando impactos negativos. Manter a estabilidade e a solvência das contas públicas, preservando a capacidade de investimento e a continuidade dos serviços.
Responsável: Marcelo Marciniuk - Responsável pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Justificativa
A existência de uma reserva de contingência é fundamental para a saúde financeira do município, permitindo a pronta resposta a situações de emergência, desastres naturais, demandas não previstas ou flutuações econômicas. Essa reserva assegura que o governo municipal possa manter o equilíbrio de suas contas e o nível de investimentos e serviços essenciais, sem comprometer o planejamento de longo prazo. É um instrumento de prudência fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Ações
9999 - Reserva de Contingência
Função, Subfunção, Elementos de Despesas e Fontes de Recursos:
9999 - Reserva de Contingência
Função: 99 - Reservas
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
R$ 399.345,00
R$ 432.713,45
R$ 453.940,88
R$ 476.229,67
Total da Ação 9999 - Reserva de Contingência:
R$ 399.345,00
R$ 432.713,45
R$ 453.940,88
R$ 476.229,67
Total do Programa 9999 - Reserva de Contingência:
R$ 399.345,00
R$ 432.713,45
R$ 453.940,88
R$ 476.229,67