GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.665 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.665 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.665 de 06 de outubro de 2025.
Institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Local, a ser realizada anualmente, no âmbito do Município de Mallet – PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Mallet, a Semana Municipal de Valorização da Cultura Local, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro.
Art. 2º. A Semana Municipal de Valorização da Cultura Local passa a compor o Calendário Oficial de Eventos do Município.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º. São objetivos da Semana Municipal de Valorização da Cultura Local:
I – fomentar a divulgação e preservação das manifestações culturais tradicionais do Município;
II – apoiar grupos folclóricos, artesãos, músicos, artistas plásticos, escritores e demais agentes culturais locais;
III – valorizar as práticas populares, costumes e tradições que constituem o patrimônio imaterial do Município;
IV – incentivar o turismo cultural, promovendo o desenvolvimento social e econômico;
V – despertar o interesse da juventude pela preservação das raízes históricas e culturais;
VI – ampliar o acesso da população à produção cultural local;
CAPÍTULO III
DAS ATIVIDADES
Art. 4º. Durante a realização da Semana Municipal de Valorização da Cultura Local, poderão ser promovidas atividades como:
I – apresentações musicais, teatrais e de dança em espaços públicos;
II – feiras de artesanato, exposições de arte e gastronomia típica regional;
III – oficinas de instrumentos, pintura, literatura e saberes populares;
IV – palestras e seminários sobre história e cultura local, em parceria com escolas e universidades;
V – rodas de conversa com mestres da cultura e artistas locais;
VI – concursos culturais (literatura, fotografia, música, artes visuais).
VII – com o auxílio das redes sociais divulgar as atividades apresentadas, com o objetivo de engajar a comunidade local e promover o Município.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com escolas, associações culturais, entidades de classe, universidades, grupos artísticos e a iniciativa privada, a fim de garantir a realização da programação.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até 90 (noventa) dias após a sua publicação, definindo os órgãos responsáveis pela organização, execução e divulgação da Semana.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 06 de outubro de 2025.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
*A presente Lei é de iniciativa do Vereador Jossoel Nicolaico.