SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 6 de julho de 2015
LEI 1238.2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1238.2015
LEI MUNICIPAL Nº1238/2015.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ANJO DA GUARDA”, E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS “SANTA TEREZINHA”, “PROFESSOR ORLANDO DE CARVALHO”, “NOSSA SENHORA DE MONTE CLARO”, “ROMÃO PAUL” E “PROFESSOR ONÉSIMO JURASZEK” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam declaradas de utilidade pública as ASSOCIAÇÕES DE PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS do Centro Municipal de Educação Infantil “Anjo da Guarda” inscrita no C.N.P.J. son o nº 11.046.143/0001-50, e das Escola Municipais: “Santa Terezinha”, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.046.143/0001-50, “Professor Orlando de Carvalho”, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 79.319.950/0001-33, “Nossa Senhora do Monte Claro” inscrita no C.N.P.J. sob o nº 02.024.596.0001-95, “Romão Paul” inscrita no C.N.P.J sob o nº 02.024.593.0001-51 e “Professor Onésimo Juraszek”, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 02.024.598/0001-84, todas deste município.
Art. 2° - Ficam assegurados às ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS das unidades acima elencadas todos os benefícios previstos em lei.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.