SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 3 de agosto de 2026
DECRETO N.º 331/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 331/2026
DECRETO N.º 331/2026
Concede licença à servidora por motivo de doença da família, conforme amparo no artigo 82, da Lei 632/99 de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à decisão exarada no processo Cloud nº 000002428/2026, mesmo que de forma retroativa;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida licença com vencimentos por motivo de doença da família àservidora CLEIA SCHELIGA RODRIGUES, cargo efetivo de Professora, Matrícula nº 228, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 22 de julho de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 31 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal