GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 522/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 522/2026
DECRETO Nº 522/2026
Institui a Comissão responsável pela elaboração e atualização do Cadastro Territorial Municipal (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV), determinação do Valor da Terra Nua – VTN, implantação do WebGIS Mallet, atualização do Código Tributário Municipal e preparação e integração das informações imobiliárias municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), incluindo a internalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão responsável pela elaboração e atualização do Cadastro Territorial Municipal (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV), determinação do Valor da Terra Nua – VTN, implantação do WebGIS Mallet, atualização do Código Tributário Municipal e preparação e integração das informações imobiliárias municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), incluindo a internalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Art. 2°. Fica composta a Comissão pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Administração:
a) Titular: Milton Czpak;
b) Suplente: Leticia Sobanski
II – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Carla Cassiana Machado Nowacki;
b) Suplente: Danieli Bachtchen
III – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Líria da Aparecida Almeida Souza;
b) Suplente: Paulo Sérgio Kurzydlowski.
IV – Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Titular: Marcelo Marciniuk;
b) Suplente: Joceline Travinski.
V – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
a) Titular: Reinaldo Trinco Neto;
b) Suplente: Ana Paula Marciniuk.
VI – Secretaria Municipal de Planejamento:
a) Titular: Adrielly Santos;
b) Suplente: Karina Cristina Guel.
VII – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Bruna Cristina Markevicz;
b) Suplente: Dyego Francisco dos Santos.
VIII – Câmara Municipal de Mallet:
a) Titular: Paulo Cirineu Basniak
b) Suplente: Fernando Roberto Arkaten.
IX – Empresa Astrolábio – Planejamento Territorial:
a) Márcio José Ornat;
b) Tamires Regina Aguiar de Oliveira Cesar;
c) Juliana Przybysz;
d) Arion Nagnibeda Silva Junior;
e) Isabella Sodré Cerveijeiras Bertolini.
Art. 3º. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Empresa Astrolábio – Planejamento Territorial.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal