GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2025
ANEXOS DA LEI 1674/2025 - LOA - RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 1674/2025 - LOA - RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE MALLET - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Data:25/09/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
79.869.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
8.404.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
6.975.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
1.975.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.275.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.110.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
5.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
120.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
40.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
700.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
699.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.700.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.700.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.100.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.100.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
1.900.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
200.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
600.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
2.300.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
2.300.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2.300.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
2.200.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
60.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
10.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.429.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
347.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
347.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
290.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCI DE ESTABEL COMERCIAL
250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00
TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
14.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00
TAXA DE HABITE-SE
3.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
4.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS - FONTE 1510
4.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
33.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00
TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DÍVIDA ATIVA
31.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00
TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa -
20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00
MULTAS E JUROS DE TAXAS DÍVIDA ATIVA - FONTE 1510
20.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
1.082.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.082.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.071.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00
TAXA DE COLETA DE LIXO
1.070.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00
OUTRAS TAXAS
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
8.000,00
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
8.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00
TAXA DE COLETA DE LIXO - Dívida Ativa
2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa -
1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa -
1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.088.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.088.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.088.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.088.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
1.075.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
10.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
3.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
362.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
3.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
3.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
3.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
3.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
3.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00
TAXA DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA
1.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00
ALUGUEL ESTAÇÃO RODOVIARIA
1.000,00
1.3.1.1.01.1.1.04.00.00
ALUGUEL DE CENTRO DE EVENTOS
1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
359.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
359.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
359.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
359.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
RENDIMENTO FONTE LIVRE
105.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
RENDIMENTOS FONTE 1104
0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00
RENDIMENTO TAXA EXERCICIO POLICIA
13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00
RENDIMENTOS EDUCAÇÃO 10% - 1103
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00
RENDIMENTOS FUNDEB 60% - 1101
100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00
RENDIMENTOS FUNDEB 40% - 1102
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00
RENDIMENTOS SALARIO EDUCAÇÃO UNIAO
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00
RENDIMENTOS SAUDE - 15%
0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00
RENDIMENTOS MERENDA ESCOLAR
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00
RENDIMENTOS PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00
RENDIMENTOS CIDE
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00
RENDIMENTO ROYALTIES
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00
RENDIMENTOS CONT ILUMINAÇÃO PUBLICA
12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00
RENDIMENTOS TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO
18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00
RENDIMENTO SAUDE 494
55.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00
RENDIMENTO FMASBL GBF 20167-7
7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00
RENDIMENTO FMAS BL GSUAS
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00
RENDIMENTO FMAS BL PSB 20170-7
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00
RENDIMENTO FMAS ACESUAS TRAB
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00
RENDIMENTOS BCO BRASIL FNAS MAC
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00
RENDIMENTOS AT. BASICA CUSTEIO ESTADO
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.88.00.00
RENDIMENTOS BCO BRASIL CONV TRANSP ESCOLAR
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00
RENDIMENTOS
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.20.00
RENDIMENTOS CEF FMS PISO ENFERMAGEM
0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.46.00
BCO BRASIL 283141-4 RENDIMENTOS
1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
70.015.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
34.068.000,00
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
29.400.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
29.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
26.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
33.000.000,00
( - ) FUNDEB
-6.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
3.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
3.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
0,00
( - ) FUNDEB
0,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
590.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
590.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
590.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
590.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.685.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.685.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
2.635.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
2.635.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00
AGENTE COMUN SAUDE - FONTE 1051
700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
235.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE
85.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA
1.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00
IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
12.000,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00
AGENTE ENDEMIAS - FONTE 1051
80.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER
13.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS,
10.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
50.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
50.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE -
50.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
0,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00
FMS PISO ENFERMAGEM
0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
926.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
610.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
610.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
168.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
168.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
148.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
148.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
127.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
127.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
127.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
FMAS BL GFB 20167-7
33.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
FMAS PSB 20170-7
45.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00
FNAS MALLET BL MAC
4.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00
SERV. CONVIV. FORTALEC. VINCULOS - 20170-7
45.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
340.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00
Transferência Especial da União
140.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00
Transferência Especial da União - Principal
140.000,00
1.7.1.9.57.0.1.02.00.00
INCREM TEMP CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
140.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas
200.000,00
Código
Específicação
Desdobramento
Fonte
Categoria
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências da União - Lei Complementar nº
200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
26.048.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
24.909.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
22.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
27.500.000,00
( - ) FUNDEB
-5.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
2.560.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
3.200.000,00
( - ) FUNDEB
-640.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
320.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
400.000,00
( - ) FUNDEB
-80.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
29.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
29.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.139.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
849.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
849.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
849.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00
APSUS
90.000,00
1.7.2.9.99.0.1.07.00.00
REPASSE FINANCEIRO CUSTEIO PROVIGIA
30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.10.00.00
SESA - Recurso Média Complexidade Ambulatorial - RES
170.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
9.899.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
9.899.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
9.899.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
9.899.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101
8.900.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102
999.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Capital
0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados
0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
0,00
2.4.2.9.99.0.1.13.00.00
REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO PROVIGIA
0,00
Total
das receitas:
79.869.000,00