SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 2 de maio de 2014
LEI 1176 2014
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1176 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.216.134,72 ( Hum milhão duzentos dezesseis mil cento trinta e quatro reais e setenta e dois centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
388
1347
02.08.10.301.0024.1.014
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51
543.134,72
384
1777
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
350.000,00
206
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
200.000,00
149
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.3.90.39
20.000,00
212
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
100.000,00
42
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.3.90.14
3.000,00
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente excesso de arrecadação verificada nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 893.134,72 ( Oitocentos noventa e três mil cento trinta e quatro reais e setenta e dois centavos ), e Tendência de excesso de arrecadação verificada nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 323.000,00 ( trezentos vinte e três mil reais).
FONTE
VALOR
1347
R$ 543.134,72
1777
R$ 350.000,00
1000
R$ 323.000,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 30 de abril de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo