SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 4 de dezembro de 2017
LEI 1334 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1334 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1334/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos cinquenta mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
216
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51
219.900,00
221
1000
02.07.26.812.0028.2.027
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS
4.4.90.51
30.100,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos cinquenta mil reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
9
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
23.000,00
186
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.1.90.11
80.000,00
205
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11
80.000,00
30
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13
67.000,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Mallet, 01 de Dezembro de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal