GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 521/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 521/2026
DECRETO Nº 521/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1674/2025, artigo 7, Lei nº 1655/2025 artigo 33 e Lei nº 1685/2025.
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
147
1000
02.05.12.306.0007.2.018
Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar
3.3.90.32
14.000,00
161
1000
02.06.27.812.0008.2.019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.14
3.000,00
341
1000
02.14.08.1252.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
3.3.90.40
700,00
339
1000
02.14.08.1252.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
3.3.90.36
2.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
160
1000
02.06.27.812.0008.2.019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.1.90.94
2.000,00
167
1000
02.06.27.812.0008.2.019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.47
1.000,00
333
1000
02.14.08.1252.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
3.1.90.94
2.700,00
136
1107
02.05.12.782.0007.2.017
Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar
3.3.90.33
14.000,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
ART. 4.º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal