SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 17 de setembro de 2015
LEI 1246 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1246 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1246/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.013,21 ( Trezentos dezessete mil treze reais e vinte e um centavos ), nos valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
282
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
42.250,00
278
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
45.472,25
284
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
60.150,38
442
3101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.13
5.261,22
443
3107
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
809,82
444
3119
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
227,19
445
3504
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
29.349,81
446
3510
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
14.838,19
447
3511
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39
57.384,27
448
3310
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
18.071,90
449
1775
02.07.27.812.0028.2.027
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS
4.4.90.51
43.198,18
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente ao excesso de arrecadação verificado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 191.070,81 ( Cento noventa e um mil setenta reais e oitenta e um centavos ) e o superávit financeiro apurado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 125.942,40 ( cento vinte e cinco mil novecentos quarenta e dois reais e quarenta centavos) .
FONTE
VALOR
3101
R$ 5.261,22
3107
R$ 809,82
3119
R$ 227,19
3504
R$ 29.349,81
3510
R$ 14.838,19
3511
R$ 57.384,27
3310
R$ 18.071,90
1775
R$ 43.198,18
1497
R$ 147.872,63
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 16 de Setembro de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal