GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 055/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2026
PORTARIA Nº 055/2026
Designa gestor e fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Mallet para o Convênio do Programa Estradas da Integração - Pavimentação Asfáltica da Estrada MLL 464 (Rota do Turismo).
O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designada como Gestora dos contratos da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições atinentes, a servidora Adrielly Santos, Secretária Municipal de Planejamento, matrícula funcional nº 60.539, para o Convênio do Programa Estradas da Integração - Pavimentação Asfáltica da Estrada MLL 464 (Rota do Turismo).
Art. 2º. Ficam designados como Fiscais dos contratos da Secretaria Municipal de Planejamento, do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, os servidores abaixo relacionados:
I – Luiz Henrique Szpunar Otto, matrícula nº 1.210, cargo de Engenheiro Civil;
Art. 3º. As designações constantes da presente portaria terão efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 17 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal