SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 10 de julho de 2018
LEI 1356 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1356 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1356/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.983.416,88 (Hum milhão novecentos oitenta e três mil quatrocentos dezesseis reais e oitenta e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
463
3807
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
240.000,00
405
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
165.205,29
404
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
20.000,00
436
1814
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
300.000,00
466
1817
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
350.000,0
399
3497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
60.026,46
469
3310
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
22.757,21
470
1816
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
391.990,00
471
3350
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
83.437,92
437
3000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
350.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 941.426,88 (Novecentos quarenta e um mil quatrocentos vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.041,990,00 (Hum milhão quarenta e um mil e novecentos reais) nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
3807
R$ 240.000,00
3497
R$ 60.026,46
3798
R$ 185.205,29
3310
R$ 22.757,21
3350
R$ 83.437,92
3000
R$ 350.000,00
1814
R$ 300.000,00
1817
R$ 350.000,00
1816
R$ 391.990,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de Julho de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.