GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 391/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 391/2026
DECRETO Nº 391/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Municipal nº 1.737/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.737/2026;
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.785.055,00 (dois milhões, setecentos oitenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
208
1511
02.09.17.512.0011.2.025
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos
3.3.90.39
625.000,00
193
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.36
4.100,00
191
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.14
1.500,00
192
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.30
60.000,00
194
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.39
30.000,00
195
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.40
2.160,00
203
1000
02.09.18.541.0011.2.024
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.3.90.30
50.000,00
38
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.47
155.000,00
33
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.14
8.000,00
177
1000
02.07.13.392.0008.2.020
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
3.3.90.40
450,00
32
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.71.70
14.000,00
37
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.40
175.000,00
147
1107
02.05.12.306.0007.2.018
Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar
3.3.90.32
132.000,00
165
1000
02.06.27.812.0008.2.019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.30
40.000,00
95
1103
02.05.12.361.0007.2.013
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.04
482.505,00
136
1103
02.05.12.782.0007.2.017
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
515.340,00
139
1000
02.05.12.782.0007.2.017
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
490.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.030.210,00 (um milhão, trinta mil, duzentos e dez reais) e o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.754.845,00 (um milhão, setecentos cinquenta e quatro mil e oitocentos quarenta e cinco reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
208
1000
02.09.17.512.0011.2.025
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos
3.3.90.39
300.000,00
30
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.91
150.000,00
39
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.91
90.210,00
85
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13
60.000,00
96
1000
02.05.12.361.0007.2.013
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
3.1.90.11
120.000,00
106
1000
02.05.12.365.0007.2.014
Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - creche
3.1.90.11
200.000,00
116
1000
02.05.12.365.0007.2.015
Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - pré-escola
3.1.90.11
110.000,00
FONTE
VALOR
1511
R$ 625.000,00
1107
R$ 132.000,00
1103
R$ 997.845,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal