SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1591 DE 15 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1591 DE 15 DE MAIO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1591 de 15 de maio 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.429.548,60 (um milhão, quatrocentos vinte e nove mil, quinhentos quarenta e oito reais e sessenta centavos), conforme valores e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
199
3051
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
264,00
199
3062
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
104.320,67
199
3064
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
26.055,88
199
4494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
81.561,93
199
3303
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
3.962,54
199
3372
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
17.979,92
199
3373
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
10,64
199
3497
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
608,09
207
3370
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
99.666,96
207
3494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
953.528,91
207
3518
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
104.632,92
226
3376
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS
3.3.22.93
36.956,14
Art. 2º. Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a superávit no valor de R$ 1.429.548,60 (um milhão, quatrocentos vinte e nove mil, quinhentos quarenta e oito reais e sessenta centavos), assim discriminados:
FONTE
VALOR
3051
R$ 264,00
3062
R$ 104.320,67
3064
R$ 26.055,88
4494
R$ 81.561,93
3303
R$ 3.962,54
3372
R$ 17.979,92
3373
R$ 10,64
3497
R$ 608,09
3370
R$ 99.666,96
3494
R$ 953.528,91
3518
R$ 104.632,92
3376
R$ 36.956,14
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.561/2023 LOA, Lei Municipal nº 1.552/2023 – LDO para o exercício de 2024 e Lei Municipal nº 1.490/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet/PR, em 15 de maio de 2024.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
*A presente Lei é de iniciativa do Poder Executivo.