SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 5 de setembro de 2017
LEI 1316.2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1316.2017
Lei Municipal nº 1316/2017.
SÚMULA: ALTERA PARTE DA LEI Nº 1.236/2015 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALLET.
.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a carga horária do cargo de “Professor de Educação Física” constante do ANEXO I – QUADRO DO MAGISTÉRIO, da Lei nº 1.236/2015, para 40 (quarenta) horas semanais, passando o referido quadro a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXOS
ANEXO I – QUADRO DO MAGISTÉRIO
1– QUADRO PERMANENTE
1.1 – GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
CARGOS
QUANTIDADE
Professor de Educação Física – 40 horas
08
Art. 2º. Fica incluído no ANEXO III, da Lei nº 1.236/2015, a Tabela de Vencimento do Professor de Educação Física:
TABELA DE VENCIMENTO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 40 HORAS
Níveis/classes
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível II
2.758,55
2.868,90
2.983,65
3.102,99
3.227,12
3.356,20
3.490,45
3.630,08
3.775,28
3.926,29
Licenciatura Plena
Nível III
3.310,26
3.442,66
3.580,39
3.723,59
3.872,53
3.988,71
4.148,27
4.314,19
4.486,77
4.590,72
“Lato Sensu”
Nível IV
3.715,83
3.864,46
4.019,03
4.019,03
4.179,78
4.346,97
4.520,85
4.701,67
4.892,96
5.085,32
“Scricto Sensu”
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da alteração deste Lei correrão por conta da dotação 328, elemento 3.1.90.11.00.00.00.00 1000, Recursos Livres.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 31 de agosto de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo