SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 1 de abril de 2014
LEI 1174.2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1174.2014
LEI MUNICIPAL Nº 1174/2014
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 993/2010, de 22 de março de 2010, a qual Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O número de vagas dos cargos de Motorista, Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Contador e Agente de Segurança de Bens Públicos II ficam alterados para 60(sessenta), 45(quarenta e cinco), 03(três), 04(quatro) e 10(dez) vagas, respectivamente.
Art. 2º - O QUADRO II – PROVIMENTO EFETIVO, que faz parte da Lei Municipal nº993/2010, no tocante aos cargos de Motorista, Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Contador e Agente de Segurança de Bens Públicos, passa a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
NÍVEL
C.H.
HABILITAÇÃO MÍNIMA
60
Motorista
MOT
11
44 H
1ª a 4ª Série e CNH – categoria “D”
45
Auxiliar Administrativo
AUA
05
40 H
Nível Médio
03
Técnico Agrícola
TAG
13
40 H
Curso de Ensino Médio com habilitação em Técnico Agrícola, com Registro no CREA
04
Contador
CONT
30
40H
Curso superior especifico e registro no Conselho de Classe
10
Agente de Segurança de Bens Municipais II
ASB – II
10
*
Ensino Fundamental e CNH – Categoria “D”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet, 26 de março de 2014.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo